A J&F Investimentos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça que a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista ‘foi vítima dos abusos praticados na Operação Lava Jato’ e então suspenda o pagamento do acordo de leniência fechado pelo grupo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. O valor inicial do acordo era de R$ 10,3 bilhões, mas neste ano o montante foi reduzido para R$ 3,5 bilhões.
Em documento encaminhado ao gabinete do ministro Dias Toffoli nesta segunda-feira, 6, o grupo pede uma extensão do despacho que, em setembro, tornou nulas todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, destacando ‘ajustes e combinações’ na Operação chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro.
A J&F sustenta que foi ‘coagida’ a fechar a leniência e diz ter buscado o STF para ‘reparar e mitigar os danos’ causados pela Lava Jato. Narra que a holding e a Odebrecht foram ‘reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto’.
A solicitação foi feita no bojo da reclamação que trata das mensagens trocadas entre os expoentes da Lava Jato - divulgadas na ‘Vaza Jato’ e apreendidas na Operação Spoofing (a qual mirou o hackeamento dos celulares dos investigadores).
O pedido principal da J&F é para que o grupo possa acessar todo o material colhido na Spoofing. Nesse contexto, a holding quer que todas as obrigações de pagamento previstas em sua leniência sejam suspensas até que o grupo possa analisar as conversas e então discutir a revisão, repactuação ou revalidação do acordo inicialmente fechado com o MPF.
O argumento é o de que é necessário ‘impedir que um acordo entabulado sob bases ilícitas tenha o condão de usurpar quantias bilionárias’ da holding. Nessa linha, a estratégia da J&F também inclui sustar pagamentos negociados em desdobramentos da Lava Jato, como as Operações Greenfield, Sépsis Cui Bono.
O objetivo do grupo é pedir à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação do acordo de leniência para ‘corrigir os abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis’ pelo STF.
A J&F sustenta, por exemplo, que a Lava Jato ‘agiu em conluio com a Transparência Internacional para forçar sua venda de ativos. A entidade contesta e rebate as alegações (leia a íntegra da nota logo abaixo).
“A Lava Jato, por meio de relações nebulosas travadas entre procuradores, empresários e a ONG Transparência Internacional desvirtuaram instrumentos legais de combate à corrupção para criar um verdadeiro esquema de pressão e achaque contra a J&F e os seus principais administradores: os irmãos Joesley e Wesley Batista”, indicou o grupo.
COM A PALAVRA, A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL
É extremamente grave que a holding J&F, que se comprometeu com autoridades judiciais no Brasil e nos Estados Unidos a interromper suas condutas criminosas e adotar elevados padrões éticos, submeta ao Supremo Tribunal Federal informações falsas, para formular acusações levianas contra agentes públicos e organização da sociedade civil.
Em junho de 2017, a TI Brasil foi procurada pelos advogados da J&F com um pedido de reunião para discutir a implementação de projetos de enfrentamento à corrupção e governança pública brasileira, em cumprimento a obrigações recém assumidas pela empresa no âmbito de seu acordo de leniência, firmado naquele mês com o Ministério Público Federal.
Após o contato da empresa, a TI Brasil recusou oferta de financiamento de projetos próprios e, então, foi solicitada a contribuir com recomendações de boas práticas de transparência e governança para a execução de investimento social.
Para desenvolver este trabalho, a TI Brasil formalizou, em dezembro de 2017, um Memorando de Entendimento com a J&F e o MPF, com a ciência do Comitê de Supervisão Independente do Acordo de Leniência, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e da Comissão Permanente de Assessoramento de Leniência e Colaboração Premiada da Procuradoria- Geral da República, divulgado em comunicado de imprensa e publicado no site do MPF. O documento vedava o recebimento de qualquer recurso por parte da Transparência Internacional.
O relatório com o estudo e as recomendações – sem qualquer caráter decisório ou vinculante – foi produzido e publicado. O acordo terminou em dezembro de 2019 e ali se encerraram todas as atividades e a relação da TI com as partes.