BRASÍLIA — Desafeto do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) - artífices da Operação Lava Jato -, o juiz Eduardo Appio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 13, que seja imediatamente reconduzido ao comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba - origem e base do que restou da investigação -, da qual foi afastado, em maio, por decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Appio fez o pedido em caráter liminar a Dias Toffoli, do STF, no processo em que o ministro declarou nulas todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Defendido pelo advogado Walfrido Warde, notório crítico da Lava Jato, Appio também requereu a Toffoli que suspenda o processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF4, até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronuncie sobre uma correição que apura atos que teriam sido praticados por Moro e outros magistrados, na 13.ª Vara Federal, e por desembargadores do TRF4 que julgaram processos da Lava Jato.
Appio foi afastado da 13.ª Vara Federal em maio, sob suspeita de ameaçar, em ligação telefônica, o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4, com quem Appio travou embates.
Malucelli virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que reformou uma decisão de Appio quando decretou nova prisão do doleiro Rodrigo Tacla Duran, que fez novas acusações, remetidas ao STF, contra Moro, o primeiro juiz da Lava Jato.
A reclamação contra Malucelli no CNJ, por suposta falta de imparcialidade, foi feita porque ele é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio e genro de Moro.
Depois da revelação dessa proximidade com Moro, Malucelli se declarou suspeito em abril para continuar como revisor da Lava Jato no TRF4. Mas, com a revelação da suposta ligação telefônica ameaçadora, Appio passou a ser investigado pela Corregedoria e foi afastado de suas funções pelo conselho do tribunal.
Crítico assumido da Lava Jato, de Moro e Deltan, Appio havia assumido em fevereiro a 13.ª Vara Federal Criminal do Paraná, quando passou a tomar decisões que desagradaram a procuradores do Ministério Público Federal, como a anulação de uma condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).
Eduardo Appio também havia adotado no sistema da Justiça a sigla “LUL22″, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por tudo isso, o Ministério Público Federal pediu que Appio fosse declarado suspeito por ‘falta de imparcialidade’ para julgar processos da Lava Jato e também pelo fato de que um familiar dele - um ex-deputado estadual no Paraná -, teria sido citado como beneficiário de propinas nas provas do acordo de leniência da Odebrecht.
No mesmo dia em que Toffoli declarou a nulidade de todas as provas obtidas no acordo da Odebrecht, na semana passada, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF4 julgaram procedente o pedido de suspeição de Appio.
Com isso, foram anulados todos os atos e decisões de Appio em processos relacionados à Lava Jato. Appio alega na petição a Toffoli que despertou o que chama de ‘fúria lavajatista’, porque, entre outras decisões, também retirou sigilo de processo sobre o acordo de leniência da Odebrecht na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Appio pondera ao ministro que, para ser declarado suspeito, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF4 consideraram válida prova do acordo de leniência da Odebrecht, em que seu familiar era citado como suposto destinatário de propinas.