O juiz Eduardo Fernando Appio assinou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, 18, e admitiu que sua conduta foi imprópria no comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Crítico declarado dos métodos da Lava Jato, Appio assumiu os processos remanescentes da operação em fevereiro, mas logo foi afastado do cargo por suspeita de tentar investigar informalmente um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) próximo do ex-juiz Sergio Moro.
Com o acordo para permanecer na magistratura, o juiz desiste de reassumir o que restou da Lava Jato. Ao Estadão, Appio informou que não reconheceu culpa no caso e que pedirá remoção para outra vara ‘menos polêmica’.
A expectativa é que o processo administrativo seja encerrado assim que ele for transferido, o que depende dos trâmites no TRF4.
Na prática, ao admitir ‘conduta imprópria’, Appio assume a responsabilidade por um desvio genérico, mas não reconhece uma falta administrativa específica ou a autoria da ligação ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Malucelli, que é genro e sócio de Moro.
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O telefonema foi o ponto de partida da reclamação disciplinar contra o juiz. A Corregedoria do TRF4 investiga se Appio tentou se passar por outra pessoa na ligação para levantar informações sobre o desembargador. Com a repercussão do caso, veio a público a proximidade de Moro e Marcelo Malucelli, que acabou se declarando impedido para julgar processos da Lava Jato.
Eduardo Appio ficou três meses como titular da 13.ª Vara de Curitiba e, apesar da passagem curta, causou alvoroço na Lava Jato. Enquanto conduziu os processos remanescentes da operação, reviu decisões e reacendeu as denúncias de corrupção e abusos lançadas contra antigos protagonistas da investigação. O barulho levou o CNJ ao Paraná. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez uma auditoria e decidiu apurar a gestão das multas dos acordos de delação e leniência da Lava Jato. Moro também entrou na mira, por suspeita de usar a carreira na magistratura para se promover e engatar candidatura política.