O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mandou citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se manifestar sobre uma ação popular que questiona a transferência, em 2009 (segundo mandato do petista), do controle acionário da Petroquímica Triunfo - então controlada por uma subsidiária da Petrobrás -, para a Braskem, da antiga Odebrecht.
O despacho foi assinado domingo, 2, e o presidente tem 15 dias para prestar informações sobre o caso. A decisão atende um pedido do empresário Caio Gorentzvaig. Antes constava no polo passivo da ação a Presidência da República – junto da Petrobrás, da União Federal e da Braskem.
A ação contesta a transferência do controle acionário da Petroquímica Triunfo pela então controladora Petrobrás Química (Petroquisa) para a Braskem. A movimentação teve início em 2008 e terminou em 2009, com a incorporação da Petroquímica Triunfo pela empresa comandada pelo Grupo Odebrecht.
Caio Gorentzvaig argumenta que as etapas da transferência acionária ocorreram de maneira ‘ilegal e inconstitucional’. Ele aponta ‘duvidosa reestruturaçäo do setor petroquímico nacional e utilização indevida do patrimônio público’.
”Os ativos da Petrobrás/Petroquisa envolvidos na operação eram patrimônio público, adquiridos por vultosas somas de dinheiro e, portanto, jamais poderiam ser alienados da forma que o foram, ou seja, sem o prévio processo de desestatização ou de alienação das participações minoritárias na forma determinada pela Lei n.º 9.491/97, e o que é pior, beneficiando empresa privada - Braskem (Odebrecht) -, unilateralmente, escolhida pela Petrobrás/Petroquisa”, sustenta o empresário.
A ação popular indica suposta violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade com a ‘proteção ou o favorecimento exclusivo da empresa privada Braskem, pela Petrobrás, mediante a entrega de seus ativos que se constituíam patrimônio da União, sem o devido processo licitatório específico, seguida da extinção desses ativos’.
COM A PALAVRA, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A reportagem busca contato com o presidente. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A BRASKEM E A PETROBRÁS
O Estadão solicitou a versão da Braskem e da Petrobrás. O espaço está aberto. (pepita.ortega@estadao.com/fausto.macedo@estadao.com)