O juiz federal substituto Roney Raimundo Leão Otilio, da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, determinou a remessa dos autos da investigação Hefesto, que mira aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para o Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz justifica o envio declarando que a a investigação da Polícia Federal encontrou “indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista” — no caso, o próprio Lira.
Cabe ao STF, então, julgar infrações de membros do Congresso, por possuírem foro privilegiado. “Ademais, o próprio Procurador-Geral da República (Augusto Aras), conforme noticiado pelo MPF, avocou a atribuição para atuar no caso”, alega, ainda, o juiz.
A operação Hefesto visa aprofundar a investigação sobre um esquema de fraudes em licitações de 43 cidades de Alagoas que teria de. Lira, a princípio, não era alvo da ação, mas ela envolve aliados próximos do presidente da Câmara. A PF afirma que houve direcionamento e superfaturamento de contratos para a compra de equipamentos de robótica para escolas públicas, custeados com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassado pelo governo federal. As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e 2022.
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A decisão de remessa dos autos, assinada pelo juiz, aponta que a polícia encontrou três documentos contendo os nomes de Lira e de seu ex-assessor, Luciano Ferreira Cavalcante, alvo da investigação. Os documentos são “um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro”.
A PF teria também apreendido um documento com o motorista de Cavalcante (Wanderson) com anotações de possíveis despesas de Lira, seus familiares e pessoas de sua relação. Esses pontos indicariam o envolvimento do presidente da Câmara e justificariam o envio da investigação para o STF.
Como mostrado pelo Estadão, Lira não foi citado nos primeiros relatórios da investigação, mas foi implicado depois que os policiais apreenderam anotações manuscritas de uma série de pagamentos a “Arthur”. Os registros somam cerca de R$ 265 mil, como revelou a revista Piauí.
Antes do início da operação, Cavalcante estava lotado na liderança do PP da Câmara, mas foi exonerado.
COM A PALAVRA, ARTHUR LIRA
A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o parlamentar não vai comentar a decisão.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUCIANO CAVALCANTE
Ao Estadão, a defesa do ex-assessor de Arthur Lira afirmou que “a remessa ao STF é a via jurídica correta quando há suposta participação de parlamentar federal na investigação. Portanto, agiu bem o magistrado ao remeter os autos à autoridade competente para que conduza o procedimento investigatório”. No entanto, não comentou a suposta ligação de Lira com Cavalcante.