A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, arquivou uma investigação sobre o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto, que foi alvo de uma rumorosa operação da Promotoria estadual contra o avanço da máquina do PCC em setores da administração pública, inclusive prefeituras e câmaras municipais da região metropolitana e do interior paulista. A decisão atende um pedido do próprio Ministério Público.
Segundo a juíza, encerrada a análise do material digital associado a Áureo Tupinambá ‘não foram amealhadas provas da atuação do investigado na organização criminosa’. Priscila Maia destacou que não há provas para a instauração de uma ação penal no caso do advogado.
A informação sobre o arquivamento foi divulgada pelo repórter Eduardo Velozo Fuccia, da revista Consultor Jurídico (ConJur), e confirmada pelo Estadão.
O advogado era diretor da Câmara de Cubatão e foi alvo do Gaeco, grupo do Ministério Público que combate o crime organizado. Nos últimos meses, os promotores do Gaeco têm intensificado a ofensiva ao PCC. Áureo chegou a ser preso e sofreu várias restrições por ordem judicial.
Em abril passado, a Promotoria desencadeou uma grande operação para desarticular um núcleo de ‘laranjas’ da facção que se infiltraram em cargos estratégicos de gestões municipais para conquistarem licitações via caminho da fraude.
Os promotores suspeitam de irregularidades em contratações de pelo menos seis prefeituras e quatro câmaras onde o grupo teria se instalado por meio de ilícitos para ‘prestigiar interesses’ do PCC.
À reportagem da Conjur, Áureo Tupinambá declarou que ele próprio tomou a iniciativa de se afastar da Câmara de Cubatão. Diz que agora pretende retornar ao cargo.
“Todos os processos licitatórios da Câmara passam pelo crivo do diretor, mas nada de irregular foi detectado na varredura feita nos documentos do Legislativo, bem como nos computadores e celulares institucionais e de meu uso pessoal”, disse o advogado. “O arquivamento não apaga o trauma, mas poderei seguir minha vida de cabeça erguida.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA FAUSTO
À reportagem do Estadão, o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto declarou: “Minha prioridade é restaurar minha honra e manter com toda fibra minha trajetória como advogado. Dedico minha vida ao Direito, especialmente o de defesa. Hoje vejo esse fato como um reforço de confiança na Justiça, agora feita em relação ao meu caso.”