A juíza substituta da 6° Vara Criminal de Brasília, Mariana Rocha Cipriano Evangelista, condenou o empresário Luiz Carlos Bassetto Junior a quatro meses de detenção por ofensas proferidas no Aeroporto de Brasília contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Ele também terá de pagar indenização no valor de R$ 10 mil.
O ataque ocorreu em 11 de janeiro do ano passado, quando Zanin fazia parte da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e ainda não tinha sido nomeado para o cargo de ministro. Ele gravou vídeo pedindo desculpas a Zanin. O Estadão busca contanto com a defesa.
Basseto Júnior encontrou Zanin no banheiro do aeroporto quando o agora ministro escovava os dentes. O empresário então começou a gravar um video e a ofendê-lo. Zanin foi hostilizado com palavras como ‘vagabundo’, ‘safado’, ‘bandido’ e ‘corrupto’. Zanin permanceu calado e Basseto Júnior postou a gravação em suas redes sociais.
“Com efeito, no tocante aos delitos contra a honra, além do dolo, exigem como elemento subjetivo específico do injusto, o necessário o propósito de ofender. É o que a doutrina denomina de animus caluniandi, difamandi ou injuriandi. Os fatos narrados na queixa-crime e comprovados pela prova documental, além de confirmados pelo querelado, constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro do querelante, atingindo a sua intimidade. Os fatos são típicos e ilícitos, se adequando perfeitamente à descrição do artigo 140 do Código Penal”, citou a magistrada na sentença.
Zanin foi representado nos autos pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Fernanda Tórtima e Ulisses Rabaneda, todos conselheiros federais designados pelo presidente do Conselho Federal da OAB para o caso.
“A justiça atuou de forma rápida e evidenciou a reprovação a ataques covardes contra a honra alheia e, em última análise, contra advocacia como um todo”, disse Toron.