O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu aposentar compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial de Justiça e diz que a punição foi aplicada em nome do ‘interesse público’.
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Ela estava afastada do cargo desde fevereiro. A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar mais dura da magistratura. A juíza mantém o direito a uma remuneração mensal, proporcional ao tempo de serviço. O valor da aposentadoria ainda não foi calculado. Ludmila recebia cerca de R$ 33 mil por mês.
A juíza ficou conhecida por publicar vídeos contra normas de isolamento social na pandemia de covid-19. Ela também fez críticas públicas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou derrubar os perfis da magistrada nas redes sociais.
Ludmila também responde a dois processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira investigação interna apura se ela violou os deveres funcionais. Uma inspeção extraordinária na comarca apontou faltas sistemáticas ao trabalho presencial, baixa produtividade, morosidade e exercício paralelo de atividade empresarial. A auditoria encontrou 1.291 processos parados.
O segundo processo disciplinar é sobre manifestações político-partidárias da juíza em entrevistas, eventos e nas redes sociais. O CNJ vai investiga se ela violou o dever de imparcialidade.
COM A PALAVRA, A JUÍZA
A reportagem do Estadão busca contato com Ludmila. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com).