A juíza Adamarcia Machado Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, no Acre, determinou nesta sexta, 21, a soltura do presidente da ONG Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável Jocelio Araújo de Melo, da advogada e a irmã do prefeito, Idelcleide Rodrigues Lima Cordeiro e do ex-servidor do município Paulo Secunde Lebre de Sá. Eles haviam sido presos no último dia 14, no âmbito da Operação Presságio.
A 'Presságio' investiga supostos crimes de corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos por servidores da prefeitura e gestores da ONG CBCN. Segundo os investigadores, a entidade teria sido contratada pelo município com dispensa à licitação e os serviços não foram cumpridos. A ONG firmou cinco contratos, num total de mais de R$ 52 milhões, com diferentes secretarias da prefeitura. Até o fim de 2019, a entidade já havia recebido cerca de R$ 27 milhões, diz a PF.
Quando foi desencadeada, no último dia 14, a 'Presságio' prendeu, além de Jocelio, Idelcleide e Paulo, mais quatros pessoas: Alessandro Luis Santos Regino, Rosa Maria dos Santos Sampaio da Silva, Cleia dos Santos Oliveira da Silva, e Maria Alcíone Ciríaco Medeiros. Eles também foram beneficiados pela decisão de Adamarcia, dada no âmbito de um pedido da defesa do presidente da CBCN.
A magistrada seguiu a manifestação do delegado da PF, que indicou que não havia mais necessidade da prisão temporária dos investigados, mas estabeleceu uma série de medidas cautelares que eles deverão cumprir, 'para resguardar a ordem pública, em especial pelos delitos terem sido cometidos em detrimento da função pública e em desfavor do município'.
Os sete investigados da Presságio estão proibidos de: se ausentarem do País, devendo entregar seus passaportes ao juízo; se ausentarem da comarca onde residem, sem autorização prévia; manterem contato com os outros investigados ou com pessoas contratadas pela ONG CBCN; acessarem os órgãos públicos municipais de Cruzeiro do Sul.
Além disso, eles foram suspensos do exercício de função pública no município e de atividade de natureza econômico ou financeira com órgãos públicos.
Idelcleide e Paulo já haviam sido exonerados e seus cargos na Prefeitura no dia da 'Presságio'. Ela era chefe de gabinete do prefeito Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, seu irmão, e Paulo era assessor de comunicação e cerimonial do município. A exoneração da dupla foi assinada pelo prefeito municipal em exercício José Souza Lima e publicada no Diário Oficial do Acre na última terça, 18.
Presságio
Desencadeada no último dia 14, a 'Presságio' cumpriu sete mandados de prisão e fez 38 buscas em endereços do Acre, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e no Distrito Federal. Além disso, a Justiça decretou o bloqueio de quase R$ 4 milhões dos investigados.
Após a deflagração da ação, o prefeito de Cruzeiro do Sul publicou vídeo em sua página no Facebook dizendo que 'não tinha nada a temer'. O gestor também compartilhou imagens da PF cumprindo um dos mandados de busca e apreensão. Segundo ele, algumas secretarias, entre elas a de saúde e a de educação, foram vasculhadas.
Segundo a PF, durante as investigações foi apurado que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos pela ONG, e 'sequer existe a possibilidade de que venham a sê-lo, até o fim da vigência dos contratos'.
A corporação indicou que a entidade deveria, até 2021, tornar o município de Cruzeiro do Sul autossuficiente na produção de energia por meio do aproveitamento do lixo. "Com efeito, o serviço de coleta de lixo prestado em Cruzeiro do Sul está muito distante disso", afirmou a Polícia Federal em nota.
A PF indica que o 'modus operandi' da organização criminosa investigada era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas.
"A grosso modo, os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG. Essa empresa, que fora criada especificamente para prestar serviços à entidade em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachada. Essas pessoas jurídicas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa", diz a corporação.
O nome da Operação, Presságio, se dá 'em razão de a equipe investigativa ter detectado que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos', aponta a PF.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER, QUE REPRESENTA O CBCN
"O advogado Daniel Gerber que representa o CBCN esclarece que não houve qualquer desvio de verbas nem recebimento de valores sem contraprestação. Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada".
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL
A reportagem busca contato com a prefeitura. O espaço está aberto para maniefstações.