A Justiça de São Paulo recebeu nesta terça-feira, 19, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra dois policiais militares que participaram da Operação Escudo. Eles vão responder a uma ação penal pela morte de um morador da comunidade Vila Izilda, no Guarujá, no litoral paulista, no dia 30 de julho.
Os policiais são Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira, do 1º Batalhão de Choque. Os agentes são acusados pelo homicídio duplamente qualificado de Rogério Andrade de Jesus. Os agravantes citados na denúncia são motivo torpe e ação sem chance de defesa da vítima. A reportagem tenta localizar a defesa dos PMs.
A Operação Escudo foi aberta depois que o policial militar da Rota Patrick Bastos dos Reis foi assassinado no Guarujá em 27 de julho. O crime desencadeou novas operações da PM na região e uma onda de mortes. Moradores denunciaram abusos e episódios de violência policial como retaliação. Procurada pelo Estadão, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a denúncia “não desqualifica” a operação.
Ao receber a denúncia, a Justiça de São Paulo também determinou o afastamento dos dois agentes do policiamento ostensivo até o julgamento do caso. Eles podem continuar trabalhando em atividades administrativas e internas.
“O afastamento dos denunciados da atividade externa de policiamento ostensivo, e afastamento cautelar de ambos do exercício de atividade policial externa, é medida cautelar que se mostra proporcional e razoável para evitar-se quaisquer eventuais alegações de temores de retaliações”, escreveu o juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3.ª Vara Criminal do Guarujá.
Tiro de fuzil, provas forjadas e câmera corporal sabotada: entenda a denúncia
A denúncia foi oferecida por promotores do Tribunal do Júri do Guarujá e do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp). Eles analisaram imagens das câmeras corporais dos policiais, ouviram testemunhas e a versão dos agentes e confrontaram os dados com laudos de perícias feitas ao longo da investigação.
Rogério foi morto com um tiro de fuzil na região torácica. Ele estava em casa quando foi atingido. Eduardo foi o autor do disparo, segundo a denúncia. O projétil não foi encontrado. Sem ele, os peritos não conseguiram traçar a trajetória do disparo e a posição do morador quando foi atingido.
O Ministério Público afirma que, a partir dos elementos colhidos, ficou comprovado a ação não foi fundamentada por qualquer suspeita de resistência ou flagrante e que os policiais não tentaram chamar pelo morador antes de atirar. Para o MP, os policiais queriam “vingar” a morte do colega Patrick Reis, três dias antes.
“O homicídio consumado foi cometido por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, vez que ela estava desarmada e foi surpreendida pelo disparo efetuado através da porta entreaberta”, narram os promotores.
A denúncia também acusa os policiais de alterarem a cena do crime para simular um confronto com o morador. Eles teriam ‘plantado’ uma pistola e um colete à prova de balas, segundo o MP.
“Os indícios prospectados nos autos, boa parte deles nas imagens juntadas no corpo de denúncia, demonstram que os denunciados, mesmo com câmeras operacionais, não hesitaram em transportar os objetos que seriam ‘plantados’ no local, tampouco em matar a vítima, mesmo que ausente qualquer resistência por parte dela”, diz um trecho da denúncia.
Veja o que o MP atribui a cada policial:
- Eduardo de Freitas Araújo seria o autor do tiro que matou Rogério e teria obstruído a câmera corporal;
- Augusto Vinícius Santos de Oliveira teria obstruído a câmera corporal para impedir que a cena fosse registrada e teria simulado a apreensão de uma pistola com a vítima.
A Justiça de São Paulo já havia recebido a denúncia contra três homens acusados de participação na morte de Patrick dos Reis e pela tentativa de homicídio de outros agentes.
Há outras 25 investigações em andamento sobre a Operação Escudo. O MP também acompanha as apurações administrativas abertas pela Polícia Militar.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA
“A SSP analisa a denúncia oferecida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça contra dois policiais que participaram da Operação Escudo.
O caso está sendo apurado por meio de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e procedimento investigatório do Ministério Público, que decorre da força-tarefa constituída para acompanhar a Operação Escudo.
A pasta entende que a promotoria exerce seu papel legal de apresentar uma denúncia-crime mesmo que baseada em indícios, que podem ou não ser confirmados ao final do processo legal. Contudo, é importante salientar que a própria força-tarefa do MP já se pronunciou contrária a outras denúncias contra policiais que participaram da mesma Operação Escudo.
A pasta reforça que a existência da denúncia não desqualifica a operação, que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, dos quais 388 eram procurados da Justiça, apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas.Sobre afastamento dos policiais citados, a SSP vai cumprir a determinação judicial.”