O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da Vara de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto, aceitou pedido de recuperação judicial da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba ajuizado na quarta-feira, 24. Agora, a entidade filantrópica apresentará plano detalhado que incluirá dados a serem utilizados para redução do passivo e melhorar receitas, demonstração da viabilidade econômica do plano, relação econômico-financeira de bens e ativos do hospital e ordem de preferência para o pagamento de credores. A dívida atual da Santa Casa de Araçatuba gira em torno de R$ 250 milhões.
“A aprovação do pedido de recuperação judicial é um passo muito importante para garantir a continuidade dos serviços da Santa Casa de Araçatuba. Diante do déficit acumulado nos últimos quatro anos, agravado pela pandemia de covid-19, nossa principal preocupação no momento é preservar os empregos dos nossos 1.760 colaboradores, proteger os ativos da instituição e evitar a desassistência para quase um milhão de habitantes de 40 cidades que contam com a Santa Casa de Araçatuba como único hospital SUS de atendimento de alta complexidade. Realizamos aproximadamente 320 mil procedimentos por ano, e essa medida nos permitirá também readequar nosso passivo à nossa capacidade de geração de caixa”, afirmou Petrônio Pereira Lima, provedor da Santa Casa de Araçatuba.
Na decisão, o magistrado Maluf citou que a Santa Casa local é “fonte geradora de renda e empregos, com praticamente dois mil empregos direitos — ou seja, duas mil famílias que dependem diretamente desta atividade econômica,” e “opera financeiramente com diversos planos de saúde, possui relacionamento com instituições financeiras, com produção e circulação de bens serviços, bem como pagamento de tributos”.
O advogado Rodrigo Santos Perego, que representa a Santa Casa de Araçatuba, afirmou que outros hospitais passam pelo mesmo problema diante do déficit e repasses insuficientes do SUS.
“É importante ressaltar que, assim como aconteceu com Araçatuba, existem outras entidades filantrópicas, hospitais filantrópicos, que enfrentam o mesmo problema de déficit entre o serviço prestado e a receita que o SUS repassa à entidade. São dívidas que se avolumam cada vez mais e o único suporte dessas entidades é o recurso público. Assim, a recuperação judicial se apresenta como uma alternativa de solução para superar a crise financeira e continuar atendendo a população com a qualidade e a emergência necessárias. É preciso destacar que o caso emblemático da Santa Casa de Araçatuba pode ser replicado por outras entidades que infelizmente enfrentam o mesmo problema de déficit e insuficiência dos repasses do SUS”, afirmou.