O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal, condenou nesta quarta, 3, Marluce Quadros Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, no caso do 'bunker' de R$ 51 milhões em Salvador. A sentença fixou a pena em dez anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, porém devido à 'idade avançada e o estado de saúde precário' de Marluce, o magistrado permitiu que a pena seja cumprida em regime domiciliar ou 'outro meio mais adequado'.
Em outubro de 2019, Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foram condenados no mesmo caso a 14 anos e dez meses e 10 anos e seis meses de prisão, respectivamente. Devido à prerrogativa de foro privilegiado, o processo dos dois foi analisado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal enquanto a denúncia contra Marluce foi enviada à primeira instância.
Segundo o juiz Vallisney Oliveira, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou provas de que os irmãos Vieira Lima, junto da mãe, 'iniciaram uma impressionante corrente de lavagem de dinheiro' até a apreensão dos R$ 51 milhões no bunker em Salvador, em setembro de 2017.
"Não tenho dúvidas de que Marluce Vieira Lima também teve participação nos mesmos delitos de lavagem, associando-se aos filhos, e com atuação pró-ativa e efetiva no recebimento, movimentação e depósito de dinheiro, com a finalidade de ocultar e reintroduzir no mercado o dinheiro obtido de modo ilícito pelos filhos na qualidade de agentes públicos", frisou o juiz.
Segundo a denúncia da Procuradoria, no período de 2010 a 2017, os irmãos Vieira Lima e a mãe praticaram uma série de atos para ocultar valores oriundos de crimes: repasses de R$ 20 milhões pelo doleiro Lúcio Funaro a Geddel por um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal; recebimento de R$ 3,9 milhões do Grupo Odebrecht e apropriação de parte da remuneração paga pela Câmara a secretários parlamentares. De acordo com o MPF, os valores foram dissimulados por meio de empreendimentos imobiliários.
Vallisney destacou que além de 'administrar e guardar o produto do crime' que era entregue aos filhos Geddel e Lucio, Marluce participou 'de investimentos imobiliários decorrentes do referido produto ilícito de delitos tendo gerido e ficado à frente de sete empreendimentos'. Segundo o juiz, a mãe dos irmãos Vieira Lima guardava as propinas em espécie em sua residência e depois transferiu o dinheiro para o apartamento onde foi apreendido, em Salvador. O bunker ficava a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca.
Geddel e Lúcio. Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima foram condenados em outubro de 2019 pela Segunda Turma do Supremo no mesmo caso. Votaram pela prisão dos políticos os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, por outro lado, divergiram parcialmente dos colegas ao entender que as condutas não se enquadrariam como associação criminosa.
"É inegável que a atuação sorrateira de agentes públicos, com o auxílio de familiares, que desviam suas atividades para a articulação de negociações espúrias voltadas para a manutenção de um instrumento apto a lhe garantir, de forma indevida, recursos, ao fim e ao cabo, pertencentes à sociedade brasileira, atinge diretamente os valores previstos constitucionalmente como essenciais para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária", escreveu Fachin em seu voto.
Geddel foi condenado a 14 anos e dez meses de prisão; Lúcio, a 10 anos e seis meses, além de pagar um valor de R$ 52 milhões por danos morais.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MARLUCE QUADROS VIEIRA LIMAA reportagem busca contato com a defesa de Marluce Quadros Vieira Lima. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)