A Justiça de São Paulo suspendeu a audiência pública que seria realizada nesta segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp. Uma nova data deve ser marcada.
A decisão foi tomada em caráter liminar após o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP) e o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e a vice-presidente da CUT-SP, Ivone Silva, entrarem com uma ação popular. Eles argumentam que o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), definiu um prazo exíguo de divulgação da audiência, o que teria dificultado a participação de todos os interessados.
O Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à suspensão. A publicação da audiência no Diário Oficial foi feita na quarta-feira, 1º, último dia antes de um feriado prolongado. O juiz Raphael Augusto Cunha determinou que uma nova divulgação seja feita com oito dias úteis de antecedência.
Os autores da ação pedem ainda que sejam realizadas quatro audiências antes da votação do projeto de lei. A privatização da Sabesp é uma das principais metas da gestão de Tarcísio de Freitas, que deseja realizá-la ainda em 2023, antes das eleições municipais de 2024.
Como mostrou o Estadão, o governador tenta acelerar a privatização da empresa. Deputados aliados de Tarcísio criaram até uma frente parlamentar em apoio à privatização. Os opositores já prometiam judicializar o tema.
Há o temor de que a eleição de que uma eventual vitória do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo se torne um obstáculo à venda da companhia. Boulos lidera as pesquisas de intenção de voto, seguido pelo prefeito e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que tem apoio de Tarcísio.