A 7.ª Vara do Trabalho de Florianópolis acatou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente do Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu Luciano Hang, dono da Havan, de influenciar o voto de seus funcionários. O empresário apoia Jair Bolsonaro (PSL).
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DECISÃOO juiz Carlos Alberto Pereira de Castro fixou uma multa de R$ 500 mil caso a determinação não seja atendida.
O magistrado entendeu que a atitude de Hang vai de encontro aos direitos fundamentais. Pereira de Castro considerou que o risco de prejudicar o resultado das eleições é presente, ao passo que a 'materialização da violação do direito de livre manifestação política é, de início, o escrutínio do próximo domingo, podendo haver, ou não, segundo turno'.
"Este é o fundamento pelo qual se observa que a urgência é contemporânea à propositura da medida", pontuou.
Luciano Hang usou suas redes sociais para publicar uma foto da intimação recebida pelo Ministério Público do Trabalho e prometeu divulgar um vídeo às 17h para falar 'como estão tentando calar o brasileiro". Além desta mensagem, o empresário tem publicado outros textos em apoio a Bolsonaro.
O empresário ameaçou sair do país e demitir 15 mil funcionários caso seu candidato não vença as eleições, o que é um 'lamentável precedente' nas palavras do magistrado.
"O receio da perda do posto de trabalho, em tais circunstâncias, não dependeria mais das derivações da economia ou dos humores do mercado, mas sim de uma retaliação do empregador-réu, como um aviso prévio com data marcada: o dia da publicação do resultado final das eleições presidenciais", decidiu Pereira de Castro.
A Havan também deverá veicular nesta sexta, 5, um vídeo nas páginas institucionais no Facebook e no Twitter contendo o teor da decisão judicial.
De acordo com a decisão, a empresa terá de divulgar o despacho em todas as lojas e unidades administrativas da rede no país, deixando claro 'o livre direito de escolha de candidatos aos cargos do pleito de 7 de outubro'.
COM A PALAVRA, A HAVAN
Procurada, a Havan informou que se posicionará sobre o caso na transmissão ao vivo de Luciano Hang.