A Justiça Federal em São Paulo decidiu intimar o Telegram a explicar sua política de combate à desinformação no Brasil depois que a plataforma ignorou questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).
Documento
Leia toda a decisãoDesde dezembro do ano passado, o MPF tenta notificar o aplicativo em busca de informações. O órgão mobilizou, inclusive, o setor de cooperação internacional. Como não houve resposta, a plataforma foi acionada judicialmente.
Os dados são cobrados em uma investigação sobre a conduta das principais plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens para conter o compartilhamento de conteúdos falsos e radicais. Só o Telegram não respondeu.
A intimação autorizada pela Justiça pode ser usada como prova de que os responsáveis pelo aplicativo tomaram conhecimento do pedido, o que na prática significa que não poderão se eximir nas etapas seguintes do inquérito. Em seu pedido, o MPF indica que se trata de uma 'tentativa de obtenção de provas documentais'.
A decisão de intimar a plataforma foi tomada pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo, que autorizou o envio de notificações à sede do Telegram em Dubai, nos Emirados Árabes, e a um escritório em Londres, Inglaterra.
"O fato de o destinatário Telegram FZ LLC não possuir representação estabelecida no Brasil, a despeito de oferecer seus serviços ao público brasileiro, demanda esta utilização da cooperação judicial internacional para formalização da notificação, sob pena de infração à jurisdição e à soberania do Estado em que sediado o destinatário", diz um trecho da decisão.
Investigação
O inquérito do Ministério Público Federal foi aberto em novembro do ano passado na esteira das campanhas de desinformação sobre a pandemia da covid-19. O ponto central da investigação é o financiamento de notícias falsas.
Das plataformas, os investigadores querem saber as providências adotadas para combater a produção de conteúdos inverídicos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs. Outro ponto de interesse são as políticas de moderação de conteúdo e os canais disponibilizados para denúncias.
"Provedores de aplicação detém informações especiais sobre o comportamento de tais atores, estando em posição especial para regular práticas danosas em âmbito digital", justificou o procurador Yuri Corrêa da Luz ao abrir a investigação.
A disseminação de notícias falsas e a atuação de grupos organizados na internet para promover desinformação e pautas antidemocráticas já são alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o foco são os responsáveis pela produção e financiamento do conteúdo e não as plataformas digitais.
Justiça Eleitoral
O MPF não é o único órgão brasileiro ignorado pelo Telegram. O aplicativo também não assinou o acordo de cooperação proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para minimizar a circulação de fake news nas eleições deste ano.
O comportamento da plataforma acende os debates do chamado PL das Fake News. Um dos pontos previstos no projeto é que as redes sociais tenham representação no Brasil para poder funcionar no País, impedindo que operem à margem da legislação nacional.
Ao assumir a presidência do TSE, no final do mês passado, o ministro Edson Fachin disse que uma resposta do Congresso para regular a atuação das plataformas'seria extremamente oportuna', mas adiantou que, caso o projeto não seja votado a tempo das eleições, o Judiciário precisa estar preparado se for acionado.
"Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países", afirmou em sua primeira entrevista coletiva no comando da Corte Eleitoral.