A Justiça Militar em São Paulo absolveu o soldado João Paulo Servato de acusações envolvendo a agressão à Elisabete Teixeira da Silva, comerciante de Parelheiros, no extremo sul da cidade, que tentou impedir abordagem truculenta do policial e de seu colega, o cabo Ricardo de Moraes Lopes, a dois homens que estavam em frente ao estabelecimento. O caso ocorreu em julho de 2020. Denúncia da Promotoria de Justiça Militar de São Paulo indicou que Servato deu três socos no tórax de Elisabete, chutou sua perna e pisou em seu pescoço.
A Promotoria imputou a Servato crimes de lesão corporal grave, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. As duas últimas acusações também foram feitas ao cabo Ricardo.
O Conselho de Sentença da Justiça Militar absolveu ambos, por três votos a dois. O juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria Militar, e um capitão que integram o colegiado votaram pela condenação dos militares. O entendimento restou vencido com os votos de outros três capitães, também do Conselho, que absolveram os réus.
Marques marcou a leitura da sentença de absolvição para o dia 30. A partir desta data, a Promotoria pode ingressar com recurso no Tribunal de Justiça Militar do Estado para tentar reverter a decisão.
Na denúncia de oito páginas apresentada à 4ª auditoria de Justiça Militar do Estado de São Paulo em julho de 2021, a promotora Giovana Ortolano Guerreiro narrou que os PMs foram designados para atender uma ocorrência de suposto funcionamento irregular, com base na legislação vigente por conta da pandemia.
De acordo com a promotoria, ao chegarem ao local, os policiais se depararam com dois homens e, sem qualquer justificativa, passaram a agredi-los. Elisabete pediu para que as agressões cessassem, mas acabou sendo empurrada contra a grade de seu estabelecimento. Após novas agressões a um dos homens, a mulher tentou intervir novamente e foi então que Servato foi em sua direção.
"O miliciano desferiu 03 (três) socos no seu tórax e 01 (um) chute em sua perna, o que provocou uma forte dor. Ao verbalizar para o miliciano "você quebrou minha perna", respondeu o PM Servato "quebrou porra nenhuma". Na sequência, o PM Servato pegou a vítima Elisabete pelos cabelos e jogou-a na frente do carro de Alan. Já caída no solo, o PM Servato pisou no pescoço de Elisabete e assim permaneceu existente em seu estabelecimento comercial", registra a denúncia.
Os vídeos do ocorrido indicam que enquanto Servato mantinha seu pé sobre o pescoço de Elisabete, ela sequer oferecia resistência, pois não se movimentava no chão. No momento em que a mulher esboçou um movimento, o PM a segurou, colocou seus braços para trás e arrastou-a pelo chão na direção da viatura.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FELIPE PIRES MORANDINI, QUE REPRESENTA ELISABETE
Ainda estou incrédulo com a decisão tomada pelo conselho de justiça na data de ontem. As imagens são claras, e demonstram as brutais e abusivas agressões sofridas pela Sra. Elizabete.
Muito se falou ontem, por ambas as partes, acerca da mensagem que se passaria à sociedade e à policia militar naquele processo, e, ao que parece, a mensagem é a de que o Policial Militar tudo pode. Pode agredir, pode mentir, e pode matar. É uma carta branca dada à barbárie.
Ninguém em plena e sã consciência pode considerar normal o que vimos nas imagens, e a impunidade dos policiais reduz a confiança da sociedade na instituição policial. Mostra que ainda há muito a se fazer para que a PMESP recupere a confiança da sociedade, e iso só pode ser feito extirpando aqueles que desonram a farda.
Irei recorrer da sentença assim que for publicada, e espero por justiça pela Sra. Elizabete e por todas as pessoas que sofrem abusos diariamente. Especialmente nas regiões periféricas.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO CARLOS CAMPANINI, QUE DEFENDE OS POLICIAIS
A análise completa de todos os fatos presentes no processo levaram à verdadeira justiça. Infelizmente, as imagens apresentadas pela mídia há época apenas representaram pequena parte de tudo o que ocorreu. Elas não mostram principalmente o que mais importa: as agressões sofridas pelos PMs logo que chegaram no local. Foi um caso emblemático para quebrar paradigmas na atuação da Polícia Militar. Os transeuntes atacaram os policiais e eles precisavam se defender. Para mim, a justiça deu um recado: "não parta para cima de um policial militar, não o ataque, não o agrida, ele representa o Estado".