O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta sexta-feira, 10, para que o Supremo Tribunal Federal negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para que este não seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo na Justiça.
Os ministros analisam, até a próxima sexta, 17, um recurso impetrado por Lacerda contra decisão monocrática de Kassio Nunes Marques que negou o pedido inicial do advogado.
A avaliação do relator é a de que a jurisprudência do STF é a de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte máxima - no caso a decisão do ministro Alexandre de Moraes que colocou o ex-presidente na mira da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Kassio não viu ‘ilegalidade evidente’ que autorizasse a concessão de um habeas corpus de ofício, ou seja, superando a jurisprudência do STF. Além disso, destacou que não há ‘nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência’ de Bolsonaro autorizando a defesa técnica apresentada por Lacerda.
O habeas corpus foi impetrado com o pedido principal de trancamento do inquérito sobre suposto envolvimento de Bolsonaro por ‘crime de golpe de estado’. O advogado destaca como o ex-presidente é alvo de uma série de investigações e argumenta que ‘nenhuma tentativa houve’, por parte de Bolsonaro, em direção à ‘realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou grave ameaça’.