A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual recursos de investigados para resgatar valores apreendidos pela Polícia Federal no inquérito dos kits de robótica. São reivindicados R$ 3.799.840,00 e US$ 24 mil, além de cheques. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante as buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo e abriu a votação. Ele já havia negado, em decisão individual, a devolução do dinheiro. O ministro manteve o posicionamento e defendeu que, por “cautela”, os valores permaneçam depositados em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem.
“Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ingressar com ação cível contra a União e comprovar a origem lícita do numerário”, defendeu o ministro.
Em seu voto, Gilmar argumenta que “o contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a liberação dos valores. Em manifestação enviada ao STF, o órgão afirmou que a apreensão de altas somas de dinheiro vivo, no contexto da investigação sobre desvios de verbas públicas e lavagem de capitais, “suscita dúvidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe um juízo de valor sobre a sua titularidade”.
O julgamento foi aberto na sexta-feira, 20, e vai até o próximo dia 27. Integram a Segunda Turma, além de Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante, e a mulher dele, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. O motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus requer a devolução de R$ 150 mil. O policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior busca recuperar R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, encontrados em um cofre.
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A investigação se debruçou sobre suspeitas de desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aliados entraram na mira da PF. O inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes, que considerou que a apuração não poderia ter começado na primeira instância.
Bens apreendidos, como automóveis e computadores, foram devolvidos. O dinheiro em espécie encontrado pela PF, no entanto, permanece sob custódia da Justiça.