A Lava Jato Rio denunciou nesta sexta, 18, o advogado Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto por cobrança e recebimento de suposta 'taxa de proteção' a doleiros investigados no País, como Vinicius Claret, o 'Juca Bala', e Cláudio Barbosa, o 'Tony'. Além de Basto, foram denunciados o seu sócio, Luís Gustavo Flores, o empresário Enrico Vieira Machado e os doleiros Marco Antônio Cursini e Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros'.
Os advogados são acusados de exploração de prestígio, tráfico de influência e associação criminosa. Em janeiro, eles foram denunciados por 'evasão de divisas' pelo Ministério Público Federal.
Figueiredo Basto, criminalista hábil, se notabilizou como um dos pioneiros dos acordos de delação premiada no País. Com escritório instalado há décadas em Curitiba, território e origem da Lava Jato, ele assumiu a defesa de doleiros tradicionais e com larga área de atuação, como Alberto Youssef - desde o caso Banestado, emblemático processo penal sobre evasão de 30 bilhões de dólares conduzido nos anos 1990 pelo então juiz federal Sérgio Moro. No âmbito da própria Lava Jato, Youssef também fechou pacto de delação.
A denúncia contra o criminalista deriva das operações Calicute, Eficiência, Hic et Ubique e Câmbio, Desligo, que miraram o esquema de doleiros envolvendo Sérgio Cabral. As delações de Juca Bala e Tony também foram citadas pela força-tarefa. Segundo os doleiros, Figueiredo Basto e seu sócio, Luís Gustavo Flores, cobravam uma taxa de 50 mil dólares mensais aos advogados para garantir 'proteção' em possíveis investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Os pagamentos teriam sido intermediados pelo doleiro dos doleiros, Dario Messer, entre setembro de 2006 e marc?o de 2013, totalizando US$ 3,9 milhões (cerca de R$ 19 milhões).
Os pagamentos eram repassados sob a promessa de 'evitar a autuação das autoridades' com o pagamento de propinas a servidores públicos. No entanto, a força-tarefa descobriu que o montante era usado pelos advogados em benefício próprio e ficava guardado em uma conta na Suíça registrada no nome da offshore Big Pluto Universal, controlada por Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores.
Tanto Juca Bala quanto Tony admitiram à força-tarefa que não acreditavam na promessa de proteção vendida pelos advogados e que consideravam o esquema uma forma de 'ludibriar' Dario Messer. "Claudio Barbosa (Tony), por exemplo, afirmou que 'embora houvesse uma promessa de proteção, a fim de que seus endereços não fossem incluídos, em caso de operações da Polícia Federal, ou de que fossem informados previamente sobre isso, tem a impressão de que o que havia se assemelhava mais a uma extorsão, uma 'venda de fumaça'", apontou a Lava Jato.
O montante era enviado ao exterior por Marco Anto?nio Cursini em operações de dólar-cabo -- operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de outra conta no exterior, o valor convertido. O mecanismo burla os controles de fiscalização financeira.
Segundo a força-tarefa, entre 2008 e 2012 foram praticados 35 atos de lavagem de dinheiro no esquema. A partir de 2013, com mudanças na legislação internacional e maior esforço de compliance dos bancos suíços, o dinheiro mudou de rota e voltou ao Brasil por meio de operações dólar-cabo investido. Ao todo, a Lava Jato estima que 3,5 milhões de dólares tenham sido lavados, o que corresponde a cerca de R$ 17,8 milhões.
A Procuradoria aponta que o próprio Cursini, doleiro que operacionalizava o esquema, também foi vítima de crimes cometidos pelos advogados. Segundo a Lava Jato, Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores receberam 400 mil dólares para impedir a convocação do doleiro para depor em uma CPI. Apesar de alegarem que o repasse seria destinado a agentes públicos, o dinheiro permaneceu na conta na Suíça dos advogados.
Durante depoimento, Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores admitiram a conta no exterior e os pagamentos depositados, mas afirmaram que se tratavam de pagamentos por honorários advocatícios. Eles não revelaram quem pagou pelos depósitos.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)