Quando ainda era procurador-da República, em 2018, o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) comemorou nas redes sociais depois que o Senado Federal tirou de pauta uma proposta para reformar a Lei da Ficha Limpa.
“Vitória da sociedade. Lei da Ficha Limpa permanece intacta. Parabéns a todos que se envolveram, inclusive senadores, posicionando-se, enviando um e-mail, fazendo uma ligação ou divulgando”, escreveu no Twitter.
Entre membros do Ministério Público, incluindo integrantes que viriam a integrar a Operação Lava Jato, a legislação sempre foi vista como um avanço para impedir a candidatura de políticos corruptos. Promotores de Justiça e procuradores da República chegaram a aderir uma campanha pela aprovação da lei no Congresso, em 2010.
O texto acabou sendo usado ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para justificar a cassação do deputado, um dos maiores expoentes da Lava Jato, eleito com a bandeira do combate à corrupção.
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A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
‘Bêbados’
Desafeto de Dallagnol, o ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos maiores críticos da Lei da Ficha Limpa. Ele já chamou a legislação de ‘mal feita’ e ‘casuística’. “Queria pegar quem tivesse renunciado”, declarou o ministro em julgamento em agosto de 2016.
O decano disse ainda na ocasião que a lei parece ter sido redigida por ‘bêbados’. Ele era presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando deu a declaração.
“Esta lei foi tão mal feita, que eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, ou reconhecendo pelo menos, que parece que foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso”, afirmou.
O ex-procurador ainda pode recorrer para tentar recuperar o mandato, mas precisa aguardar a conclusão do caso fora do cargo. Os recursos podem ser enviados ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal. As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas: o julgamento na Corte Eleitoral foi unânime e o STF tem maioria anti-Lava Jato - ala liderada justamente por Gilmar Mendes.