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Leia a íntegra da decisão de Moraes que libera o X no Brasil

Ministro mandou desbloquear rede social após pagamento de multas, indicação de representante legal e suspensão de perfis investigados pelo STF

Por Rayssa Motta

08/10/2024 | 19h17

Ao autorizar o retorno imediato do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou que a plataforma demonstrou ter cumprido todas as condições estabelecidas por ele para desbloquear o aplicativo.

DOCUMENTO: LEIA TODA A DECISÃO

Foram três as exigências de Moraes para liberar o X:

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Suspensão de perfis investigados pela divulgação de fake news, discurso de ódio e ataques antidemocráticos;
Pagamento de R$ 28,6 milhões em multas por descumprir decisões judiciais;
Nomeação de um representante legal no Brasil.

Em sua decisão, o ministro afirma que o cumprimento integral dos critérios está comprovado documentalmente e foi certificado pela Secretaria Judiciária do STF.

“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro.

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Trecho da decisão de Moraes que autorizou o retorno imediato do X no Brasil. Foto: Reprodução/processo judicial

Ao autorizar o retorno imediato do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou que a plataforma demonstrou ter cumprido todas as condições estabelecidas por ele para desbloquear o aplicativo.

DOCUMENTO: LEIA TODA A DECISÃO

Foram três as exigências de Moraes para liberar o X:

Suspensão de perfis investigados pela divulgação de fake news, discurso de ódio e ataques antidemocráticos;
Pagamento de R$ 28,6 milhões em multas por descumprir decisões judiciais;
Nomeação de um representante legal no Brasil.

Em sua decisão, o ministro afirma que o cumprimento integral dos critérios está comprovado documentalmente e foi certificado pela Secretaria Judiciária do STF.

“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro.

Trecho da decisão de Moraes que autorizou o retorno imediato do X no Brasil. Foto: Reprodução/processo judicial

Ao autorizar o retorno imediato do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou que a plataforma demonstrou ter cumprido todas as condições estabelecidas por ele para desbloquear o aplicativo.

DOCUMENTO: LEIA TODA A DECISÃO

Foram três as exigências de Moraes para liberar o X:

Suspensão de perfis investigados pela divulgação de fake news, discurso de ódio e ataques antidemocráticos;
Pagamento de R$ 28,6 milhões em multas por descumprir decisões judiciais;
Nomeação de um representante legal no Brasil.

Em sua decisão, o ministro afirma que o cumprimento integral dos critérios está comprovado documentalmente e foi certificado pela Secretaria Judiciária do STF.

“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro.

Trecho da decisão de Moraes que autorizou o retorno imediato do X no Brasil. Foto: Reprodução/processo judicial

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