As investigações da operação Westminter reuniram amplo e 'sólido conjunto probatório' que evidenciou 'a existência de uma organização criminosa voltada para a venda de decisões judiciais milionárias em trâmite na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, bem como para o desvio de verbas referentes a honorários periciais'. É o aponta a Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3) em denúncia apresentada nesta terça, 4, contra o juiz Leonardo Safi de Melo e mais sete pessoas por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Documento
A DENÚNCIA DA WESTMINSTER
Em uma peça de quase 200 páginas, os procuradores João Akira Omoto, Elaine Cristina de Sá Proença e Isabel Cristina Groba Vieira detalham o esquema que funcionava na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo. Segundo o documento, Safi era o responsável por dar a última palavra sobre os principais aspectos do esquema criminoso, com o auxílio do Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro Barile, seu subordinado imediato, responsável por coordenar e executar as atividades do grupo em nome do magistrado federal.
Safi e Divannir foram os principais alvos de ofensiva deflagrada no dia 30 de junho. Eles chegaram a ser presos preventivamente, mas foram soltos por ordem do Superior Tribunal de Justila, devendo cumprir medidas cautelares. Ambos estão afastados de suas funções na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo.
A Procuradoria também descreve a participação do perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, das advogadas Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, e do advogado Paulo Rangel do Nascimento no esquema criminoso. Segundo o MPF, eles não só atuavam como intermediários, abordando os alvos das solicitações ilícitas, mas também na apropriação de verbas referentes a honorários periciais (Tadeu) e desempenhando o papel de operadores financeiros do esquema (Deise, Clarice e Paulo).
As investigações que levaram à apresentação da denúncia contaram com diferentes medidas deferidas judicialmente: interceptação telefônica, captação ambiental em ações controladas, afastamento de sigilo telefônico e telemático, afastamento de sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão e outras diligências investigatórias. Como mostrou o Estadão, em uma das ações, Safi foi fragrado negociando a propina.
Na acusação enviada à Justiça nesta terça, 3, a Procuradoria trata de crimes cometidos em dois processos: 'Caso Empreendimentos Litorâneos' e 'Caso Avanhandava'. Foi inclusive uma denúncia relacionada ao primeiro caso que levou a Polícia Federal a instaurar inquérito sobre a atuação do esquema criminoso.
No caso 'Empreendimentos Litorâneos', Safi teria pedido propina de 09% do valor do precatório envolvendo a empresa em um processo de liquidação provisória em trâmite na 21ª Vara Federal Cível. Os repasses ilegais, que chegaram a R$ 6,5 milhões, levariam a despacho de ofício para expedição do precatório.
Além disso, o magistrado também teria desviado R$ 80 mil que havia sido depositado pela empresa a título de 'antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada perícia' feita pelo perito Tadeu Rodrigues Jordan, que integrava o esquema.
Já no caso 'Avanhandava', o juiz teria solicitado pagamento de R$ 150 mil, que foi efetivado em junho deste ano, mais um importe de R$ 1 milhão a serem pagos com a liberação de precatórios a favor da Agro Imobiliária Avanhandava S.A, segundo o MPF.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO JUIZ LEONARDO SAFI DE MELLO O advogado Leonardo Massud, que defende o juiz Leonardo Safi de Melo, informou que vai se manifestar sobre a denúncia quando seu cliente for notificado oficialmente.
COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS RUBENS DE OLIVEIRA E RODRIGO CARNEIRO MAIA, DEFENSORES DE DEISE MENDRONI DE OLIVEIRA "Trata se de denúncia recente, o qual esta defesa técnica ainda não teve conhecimento, bem como ainda não foi alvo de recepção pelo E. TRF-3"
COM A PALAVRA, OS DEMAIS DENUNCIADOSA reportagem busca contato com os demais denunciados. O espaço está aberto a manifestações.