O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a chapa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) esclarecer irregularidades encontradas nas contas de campanha.
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Leia toda a decisãoO despacho foi publicado nesta quinta-feira, 24, e prazo para resposta é de três dias. A intimação ocorre após a área técnica do TSE embargar pontos da prestação de contas.
Os próprios analistas sugeriram que a campanha fosse notificada a "complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/justificativas".
Procurada pela reportagem, a campanha informou que as dúvidas serão esclarecidas no prazo.
O relatório entregue ao gabinete de Lewandowski aponta duplicidade em gastos com passagens aéreas no valor de R$ 24 mil e em hospedagens no total de R$ 3,8 mil.
"Foram realizadas despesas com transporte e deslocamento para as quais se constatou o pagamento de passagens na mesma data, para o mesmo passageiro, em trechos incompatíveis, caracterizando o pagamento de despesas em duplicidade", diz um trecho da auditoria.
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O relatório do TSEA mudança de agenda é comum durante a campanha, mas a Justiça Eleitoral não autoriza o pagamento de passagens e diárias não utilizadas. Nesse caso, é obrigatório o ressarcimento ao Tesouro Nacional.
Outro ponto questionado são despesas de R$ 70 mil para divulgar uma publicação contra Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. O vídeo cita o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC) e a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente. A Justiça Eleitoral proíbe o impulsionamento de propaganda contra adversários.
Os auditores também cobram a comprovação de R$ 121 mil com o impulsionamento de publicações no Facebook. "Caso contrário, serão considerados sobras de campanha e devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional", destacam.
A análise da prestação de contas ocorre em etapas. É recorrente que as campanhas sejam cobradas a enviar documentos e informações adicionais. A campanha de Lula recebeu cerca de R$ 135 milhões. O valor total questionado no relatório é de R$ 619 mil, cerca de 0,45% do total.
Os gastos de campanha são patrocinados essencialmente pelos fundos partidário e eleitoral. O primeiro é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos. Já o fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento empresarial de campanha, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e abria brecha para empresas usarem doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois.
COM A PALAVRA, A CAMPANHA
"As dúvidas do tribunal serão respondidas no prazo dentro do processo."