Mais um réu da Operação Lava Jato recorreu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na esperança de se livrar de seus processos e condenações. Desta vez, é João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador de propinas ao antigo PMDB, quem busca a anulação das ações abertas a partir das investigações da força-tarefa. Ele responde a sete processos criminais e de improbidade e já foi condenado em dois deles.
Henriques busca a extensão da decisão que beneficiou o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior. A defesa argumenta que os dois são réus nas mesmas ações e que, por isso, seria “incongruente” anular os processos apenas em relação a um deles.
“Estes figuraram como codenunciados num mesmo núcleo de ações penais, as quais tramitaram no mesmo juízo (13ª VF/Curitiba) e se sustentaram nas mesmas provas e informações produzidas pelas mesmas autoridades, nos mesmos cadernos de investigação preliminar (IP e PIC) e mesmos autos de cooperação jurídica internacional”, diz um trecho do pedido apresentado pelo advogado Marcelo Lebre.
Até o momento, o lobista foi condenado em duas ações, que ainda não transitaram em julgado, ou seja, há recursos pendentes. As penas somam 13 anos e oito meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido em um dos processos. Os demais aguardam julgamento.
João Augusto Rezende Henriques chegou a ser preso em 2015, na 19.ª fase da Operação Lava Jato. A força-tarefa afirma que ele distribuiu pelo menos R$ 20 milhões do cartel de empresas que funcionou na Petrobrás, entre 2004 e 2014, a agentes públicos, partidos e políticos.
Em depoimento à Polícia Federal, o lobista admitiu ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Ex-funcionário da Petrobras, ele foi sócio da empresa Trend Empreendimentos e Participações, que teria sido usada para operacionalizar os repasses, segundo a Lava Jato. Os contratos sob suspeita de corrupção envolvem a exploração do campo de petróleo de Benin, África, e o afretamento de navios-sonda.
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Ontem, Toffoli saiu em defesa das próprias decisões que beneficiaram réus da Lava Jato. Já foram favorecidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB). O ministro afirmou que anula provas e ações “com tristeza”, mas argumentou que o “erro foi cometido na origem”.
Essas decisões monocráticas têm sido apoiadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba que, na avaliação de Dias Toffoli, teria prejudicado o direito de defesa dos réus.
A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.