A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorre no dia 20 de outubro. Desta vez, 33.147 candidatos se inscreveram para fazer a prova, aplicada em todas as capitais do Brasil.
O exame funciona como uma etapa prévia de habilitação para quem quiser prestar concurso para juiz. A prova tem 80 questões objetivas para medir raciocínio, capacidade de resolução de problemas e “vocação para a magistratura”.
Do total de candidatos inscritos, 5.516 se declaram negros, 1.254 são pessoas com deficiência e 33 indígenas.
O exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Como funciona a prova?
- 80 questões objetivas sobre direito constitucional, administrativo, civil, empresarial, penal e processual civil, direitos humanos e noções gerais de direito e formação humanística;
- Perguntas para medir raciocínio, capacidade de resolução de problemas e vocação para a magistratura;
- Caráter eliminatório, ou seja, quem for reprovado não pode prestar concurso;
- Os candidatos precisam acertar 70% da prova. No caso de candidatos autodeclarados negros ou indígenas, são exigidos pelo menos 50% de acertos;
- A nota não é levada em consideração. O exame considera apenas a aprovação ou reprovação;
- Aprovação válida por dois anos. O candidato pode usar o comprovante para disputar os concursos que quiser nesse período.
O exame foi criado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra do Poder Judiciário. Na primeira edição, foram 39.855 inscritos e 7.301 aprovados.