Conhecido como Dia Mundial do Meio Ambiente, o 5 de junho foi escolhido em 1972 pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência de Estocolmo, um marco histórico que reuniu líderes mundiais para debater os problemas ambientais.
Este ano marca o 51º aniversário da data e o tema escolhido é "Soluções para a poluição plástica".
O país sede do evento será a Costa do Marfim, que possui ativo papel no combate à poluição plástica, já que desde 2014 proibiu o uso de sacolas plásticas no seu território.
Mais do que uma celebração, o Dia Mundial do Meio Ambiente é um apelo global para o combate à poluição, fazendo um chamado para que todos reflitam sobre o que pode ser feito para reduzir a poluição plástica.
Segundo um estudo publicado em 2021 pela Our World in Data, o Brasil é o 6º país que mais descarta plásticos no mar. Por isso, precisa adotar com urgência políticas públicas que desestimulem o uso de plásticos e conscientizem a população quanto à importância de dar adequada destinação a tais resíduos, em vez de abandoná-los no meio ambiente.
A poluição gerada pelo descarte de plásticos é um dos principais problemas que os oceanos enfrentam, e o mais grave é que, em pouco menos de 20 anos, o volume do chamado plástico marinho pode triplicar, segundo relatório produzido e publicado em 2021 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Estima-se que a poluição por plástico gerou um prejuízo de mais de 6-19 bilhões de dólares à economia global, em 2018, porque o acúmulo de lixo nas águas afeta diretamente a pesca, o comércio marítimo e o turismo.
Trata-se de dados alarmantes, uma vez que o plástico pode levar mais de 500 anos para se decompor, sendo até mesmo difícil traçar um estudo mais preciso sobre o seu período de decomposição.
Ademais, no processo de decomposição o plástico também gera pequenas partículas de plásticos, chamadas microplásticos, que alteram a composição dos oceanos, os ecossistemas e até contaminando o ar, podendo inclusive ser ingeridos pelos seres humanos por meio da respiração e da alimentação.
Portanto, a questão é de extrema urgência e é preciso que a poluição plástica seja foco das autoridades, mercado empresarial e de toda a sociedade civil, uma vez que acarreta impactos não somente aos ecossistemas, mas também à economia e à saúde humana.
Diante destas questões, ocorreram significativas alterações legislativas no Brasil, na busca de uma utilização mais sustentável do plástico. Desde 2010, foi implementada no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma importante ferramenta para enfrentamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos causados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A PNRS estabelece diretrizes e metas sobre o descarte de lixo que devem ser seguidas em todo o país. O espírito da Lei é conscientizar que o lixo produzido não deve ser um material abandonado, que não pertence a ninguém. Pelo contrário, os resíduos possuem um responsável, que não se distancia dos dejetos pelo mero comércio do produto que gerou os resíduos.
A PNRS foi atualizada recentemente, enfatizando a responsabilidade compartilhada no que se refere à destinação de produtos ao final de sua vida útil, o que causará impacto positivo, levando-se em conta que bens de consumo como eletroeletrônicos, por exemplo, são constituídos de materiais de alto valor agregado, cujo reaproveitamento é extremamente benéfico, inclusive economicamente.
Entretanto, ainda falta muito para que a aplicação da PNRS efetivamente resulte na diminuição da poluição plástica, o que tem gerado debates sobre a necessidade de criação de uma legislação específica sobre a questão.
No meio empresarial, há um movimento mundial das grandes empresas para que a sustentabilidade seja um valor comum a todo o mercado. A sustentabilidade tornou-se tema frequente no meio corporativo, ao se falar nas políticas de ESG -- do inglês "Environmental, Social and Governance", que, em tradução literal, significa "Ambiental, Social e Governança".
O objetivo do ESG é repensar o impacto socioambiental e a estrutura empresarial, buscando meios para promover a sustentabilidade em relação ao meio ambiente, à sociedade e à saúde corporativa.
Neste contexto, o termo ESG tem ganhado visibilidade na indústria de plástico. Os consumidores, sejam clientes finais ou outras empresas, estão cada vez mais preocupados em consumir produtos e serviços de iniciativas que tenham a sustentabilidade como um de seus pilares, o que atrai resultados financeiros positivos.
Além disso, a empresa mais sustentável vislumbra uma redução do desperdício, o que reduz o investimento e custos da operação.
Portanto, adotar o plástico sustentável, aliado ao ESG e à conscientização da população são excelentes maneiras de se contribuir para a preservação ambiental, garantindo menor risco de colapso, sem inibir o desenvolvimento econômico.
Contudo, verifica-se um movimento vagaroso para a construção de uma sociedade mais sustentável. A gravidade do tema e a relevância da questão exigem medidas mais efetivas, que provoquem resultados imediatos para diminuir a poluição plástica. Afinal, esta ocasiona consequências irreversíveis para a vida no Planeta.
*Gustavo Macedo, especialista em Direito Ambiental e Minerário pela PUC-MG, advogado atuante na área contenciosa do Direito Civil no GVM Advogados
*Sara França, especialista em Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico pela PUC-MG, advogada atuante nas áreas consultiva e contenciosa do Direito Civil Empresarial no GVM Advogados