O anúncio da retomada pelo governo federal do programa Mais Médicos para o Brasil veio com uma série de novidades além do próprio nome. Entre elas, a intenção de, até o final de 2023, fixar 28 mil profissionais em todo país, principalmente nos municípios mais distantes dos grandes centros e nas periferias urbanas onde as pessoas mais vulneráveis.
O momento é oportuno para relembrar a publicação neste espaço, em maio de 2021, do artigo "Mais arquitetos na Saúde das moradias". Nele, eu ressaltei como a pandemia mostrou que as grandes desigualdades nas cidades brasileiras e a precariedade de moradias e espaços públicos constituem uma questão de saúde pública.
Nós, arquitetos e arquitetas, temos por ofício melhorar a qualidade de vida da população e a saúde é prioridade. No entanto, Pesquisa DataFolha de 2021 revelou que 82% das edificações no Brasil foram construídas sem arquitetos ou engenheiros
Por sua vez, dados da Fundação João Pinheiro indicam que, além de um déficit habitacional de cerca de 6 milhões de moradias novas, o Brasil tem 25 milhões de domicílios já existentes com algum tipo de inadequação, sendo 11 milhões com problemas construtivos como ausência de banheiro exclusivo, falta de revestimento em paredes, cômodos improvisados em dormitórios e falhas de cobertura e pisos.
A ventilação e iluminação naturais das moradias são essenciais para o bem-estar de seus moradores, pois evitam umidade interna e consequentemente mofos nas paredes, causadores de doenças respiratórias. Moradias com falta de banheiro constituem fator de risco para o desenvolvimento infantil. Todavia,conforme dado do IBGE, em 2019 o Brasil tinha 1.6 milhão de residências sem banheiro, o que significam cinco milhões de pessoas em acesso às condições sanitárias básicas.
Esta triste realidade motivou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul a lançar durante a pandemia o programa "Nenhuma Casa Sem Banheiro", em parceria com o governo estadual e diversas Prefeituras. Um total de 426 famílias foram beneficiadas com o projeto-piloto desenvolvido nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Lajeado e Santa Cruz do Sul. Basicamente o Conselho financia os projetos e trabalho de campo dos arquitetos. O CAU do Distrito Federal está desenvolvendo programa similar.
A iniciativa deu tão certo que o governo do Rio Grande do Sul adotou e ampliou o programa para todo o interior do Estado, em convênio com Prefeituras, beneficiando até momento mais 1151 famílias.
Os resultados iniciais demonstram na prática o quanto é fundamental agregar os conhecimentos dos arquitetos e urbanistas nas ações de saúde pública, o que nos leva a propor a estruturação do "Mais Médicos/Mais Arquitetos: mais Saúde para o Brasil".
O CAU pode colaborar com recursos, pois desde 2015 no mínimo 2% de sua receita líquida é destinada a patrocinar iniciativas que objetivem garantir moradia digna para os mais carentes.
No total, em todo país, entre 2017 e 2022, o Conselho patrocinou 230 ações de implementação da Lei da ATHIS (11.888/2008), investindo R$ 23 milhões. Pela lei, famílias com renda até três salários-mínimos têm direito a assistência pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de suas moradias.
O patrocínio do CAU torna a lei mais conhecida da população e fomenta sua implementação pelo poder público. Em paralelo, tivemos êxito no Congresso na conquista de emendas parlamentares destinando recursos para diversas Prefeituras incluírem a ATHIS em suas políticas habitacionais.
O artigo de dois anos atrás dizia que o importante é dar escala nacional à implementação da ATHIS como Política de Estado para garantir moradia digna para todos os brasileiros. O momento chegou. Nós estamos certos de que os 212 mil arquitetos e arquitetas do país dariam conta do desafio.
*Nadia Somekh, arquiteta e urbanista, professora emérita da Universidade Mackenzie, é presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo