Após 40 anos do histórico movimento Diretas Já - por eleições presidenciais no País ainda sob regime de exceção -, um numeroso grupo de advogados que presidem subseções da OAB no Estado de São Paulo divulgou manifesto em que clamam por imediatas eleições diretas para a presidência da OAB Nacional.
A cúpula da entidade máxima da Advocacia - o presidente e o Conselho Federal - é eleita pelos conselheiros federais da entidade a cada três anos.
O manifesto da beca joga luz sobre a multidão que foi às ruas nos anos 1980 por Diretas Já para presidente. O País ainda vivia sob o regime das sombras.
“Quarenta anos após o histórico clamor popular por eleições diretas em nosso país, é vez de Diretas Já na OAB Federal, para que a voz da Advocacia seja mais ouvida, para o bem da cidadania, da democracia e do sentimento de justiça”, destaca o manifesto.
“Nos 35 anos da Constituição Cidadã, queremos que todos os advogados e advogadas conquistemos, finalmente, o direito fundamental à escolha de nossa representação nacional”, defende o documento subscrito por 160 advogados presidentes de subseções da OAB no interior de São Paulo.
A dirigente da seccional estadual é a advogada Patrícia Vanzolini, que levantou, ao longo de sua campanha à chefia da unidade, a bandeira das eleições diretas para a Presidência da OAB Nacional.
O advogado Gustavo Ungaro é um dos líderes do movimento. Ele preside a subseção de Jundiaí. Foi ouvidor-geral do Estado (2015-2018) e corregedor-geral do Estado (2011-2015). Também exerceu o cargo de controlador-geral do município de São Paulo, entre 2018 e 2020. “Buscamos fortalecer e democratizar a OAB”, diz Ungaro.
O grupo reforça a estratégia por eleições diretas com um argumento do jurista Ruy Barbosa. “Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça.”
Os advogados ponderam que a ‘fidelidade ao juramento’ da classe e o ‘compromisso com o Estado democrático’ impulsionam a maior ‘participação, abertura, transparência e mudança’ na OAB.
COM A PALAVRA, A OAB NACIONAL
O sistema eleitoral da OAB segue um modelo colegiado ou congressual, tais quais as eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Advogadas e Advogados de cada estado e do Distrito Federal escolhem, pelo voto direto, seus representantes no Conselho Federal. Depois, esses 81 conselheiras e conselheiros federais elegem a diretoria responsável por conduzir o Conselho Federal. O modelo respeita os valores da Constituição Federal e tem as mesmas vantagens das demais instituições da República e da democracia, como assegurar o equilíbrio federativo e impedir a imposição de medidas por parte de um único estado.
COM A PALAVRA, O COORDENADOR DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SECCIONAIS DA OAB
O sistema eleitoral da OAB é inspirado no modelo federativo, previsto na Constituição e imbuído do espírito de superar as desigualdades regionais. O Senado é o exemplo mais claro da importância do equilíbrio de forças entre os estados e o Distrito Federal, tendo modelo idêntico de eleição ao do Conselho Federal da OAB. Advogadas e advogados elegem, pelo voto direto, seus representantes que, por sua vez, escolhem a diretoria do Conselho Federal em um plenário em que todos os estados são importantes. A eleição da diretoria da OAB não é indireta e sim congressual. A OAB é uma das entidades da sociedade civil de maior credibilidade e a voz constitucional do cidadão.
Erinaldo Dantas, Presidente da OAB do Ceará e Coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB