O médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, morto no ano 2000, em Poços de Caldas (MG), foi preso nesta terça-feira, 9, em São Paulo.
A ação foi comandada por promotores de Justiça de São Paulo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.
O médico foi condenado, em abril do ano passado, a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado no Tribunal do Júri, mas não chegou a ser preso porque conseguiu um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aguardar os recursos em liberdade.
A decisão definiu que a pena só poderia ser iniciada depois que todos os recursos judiciais estivessem esgotados. A liminar foi baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, proibiu a prisão em segunda instância.
Vai e vem na Justiça
O Ministério Público de Minas Gerais acionou o STF e conseguiu reverter a decisão do STJ. Antes de se aposentar, no mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski cassou o habeas corpus e mandou o processo de volta ao Superior Tribunal de Justiça para uma nova decisão.
Lewandowski argumentou que o Supremo ainda não decidiu se, para condenações impostas pelo Tribunal do Júri, a execução condenação pode ser imediata. O tema é pano de fundo de um julgamento que está parado a pedido do ministro André Mendonça.
“Não há precedente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”, escreveu Lewandowski. “Desse modo, é necessário o retorno dos autos ao STJ para que este, por meio de seu Plenário ou Órgão Especial, se pronuncie sobre a matéria.”
O mandado de prisão foi expedido ontem, depois que o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu que ‘parece existir certa inclinação’ do STF para declarar a constitucionalidade da execução imediata da pena imposta em júri popular se ela for superior a 15 anos de prisão.
Relembre o caso
O médico foi denunciado por participação em um esquema ilegal de retirada e tráfico de órgãos humanos que ficou conhecido como Máfia dos Transplantes. Ele era responsável pela MG Sul Transplantes, apontada como ‘atravessadora’ de órgãos humanos.
O esquema veio a público com a morte de Paulo Veronesi Pavesi, na época com 10 anos, em 19 de abril de 2000.
O menino caiu do prédio onde morava, em Poços de Caldas, no sudoeste de Minas Gerais. Ianhez teria fraudado um atestado de morte encefálica para retirar os rins e as córneas da criança. Os órgãos teriam sido destinados a uma ‘lista de espera’ criada pelo próprio médico.