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Mendonça nega ‘revisionismo’ da Lava Jato e dá prazo de 60 dias para consenso sobre leniências


Após audiência na manhã desta segunda-feira, 26, ministro do STF estabelece prazo para conciliação entre órgãos públicos e empresas alvo da Operação Lava Jato, determinando que não haverá multa ou outro tipo de sanção caso as companhias não paguem as prestações da leniência no período fixado

Por Pepita Ortega
Atualização:
Estátua da Justiça, em frente ao STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 26, o ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), os acordos totalizam cerca de R$ 9 bilhões (veja lista abaixo), referentes aos valores acertados depois que executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.

Com a decisão de Mendonça, no prazo estabelecido, não poderá ser aplicada qualquer sanção às companhias em caso de ‘eventual mora’ - um atraso no pagamento das multas pactuadas. Assim, em 60 dias, as empresas poderão negociar com as autoridades tanto a manutenção, a repactuação e até a finalização dos pactos. Eles têm tal prazo para chegar a um consenso, ou não. As tratativas deverão ser acompanhadas, impreterivelmente, pela Procuradoria-Geral da República.

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Durante a reunião, realizada a portas fechadas, o ministro André Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência – uma espécie de delação premiada das empresas em que elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores – como “instrumento de combate à corrupção” e ponderou que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”’. Para o ministro, a busca de consenso tem como objetivo assegurar que as companhias “negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.

O encontro desta quinta contou com a participação de advogados de empresas como a Novonor (antiga Odebrecht), UTC, J&F, Braskem, Nova Engevix e Camargo Corrêa – alvos expoentes da Operação Lava Jato. Também integraram o debate o presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, o subprocurador-geral Alexandre Camanho de Assis, integrantes da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

A lista de participantes da audiência também incluiu nomes da Funcef, da Caixa Econômica Federal, da SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia, Samsung Heavy Industries, Petros, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá além de representantes do PSOL, Solidariedade e PCdoB (autores da ação em trâmite na Corte máxima).

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A audiência foi convocada por Mendonça no bojo de um processo que questiona acordos de leniência celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento. Os partidos da base aliada do presidente Lula sustentam ilegalidades nas tratativas para celebração dos acordos, além de supostos abusos por parte de autoridades que participaram das negociações.

Confira a seguir os acordos de leniência que as empresas que participaram da audiência de conciliação devem tentar renegociar nos próximos meses:

  • Samsung Heavy Industries - Leniência celebrada em 2021 no valor de R$ 811.786.743,49
  • Braskem S.A. - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 2.872.038.787,73
  • Camargo Corrêa - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 1.396.128.459,76
  • UTC Participações S.A - Leniência celebrada em 2017 no valor de R$ 574.658.165,21 (acordo rescindido em 2022, sendo que os efeitos do pacto estão suspensos até julgamento de recurso)
  • Nova Engevix - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 516,3 milhões
  • Novonor (antiga Odebrecht) - Leniência celebrada em 2018 no valor de R$ 2,72 bilhões
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No caso da antiga Odebrecht, alvo expoente da Lava Jato, a multa do acordo de leniência da empresa já estava suspensa, por decisão dada pelo ministro Dias Toffoli em 2024. A empresa alegou que foi pressionada a fechar o acordo e o magistrado entendeu que havia ‘dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade’.

A decisão foi proferida dois meses após um despacho similar beneficiar a J&F, outra participante da audiência de conciliação realizada nesta manhã. Toffoli sustou a multa de R$ 10,3 bilhões da empresa - valor que, segundo os advogados já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões - até que a companhia pudesse analisar o material da Operação Spoofing - investigação sobre hackers dos integrantes da Operação Lava Jato - para pedir a revisão do acordo.

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(em atualização)

Estátua da Justiça, em frente ao STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 26, o ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), os acordos totalizam cerca de R$ 9 bilhões (veja lista abaixo), referentes aos valores acertados depois que executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.

Com a decisão de Mendonça, no prazo estabelecido, não poderá ser aplicada qualquer sanção às companhias em caso de ‘eventual mora’ - um atraso no pagamento das multas pactuadas. Assim, em 60 dias, as empresas poderão negociar com as autoridades tanto a manutenção, a repactuação e até a finalização dos pactos. Eles têm tal prazo para chegar a um consenso, ou não. As tratativas deverão ser acompanhadas, impreterivelmente, pela Procuradoria-Geral da República.

Durante a reunião, realizada a portas fechadas, o ministro André Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência – uma espécie de delação premiada das empresas em que elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores – como “instrumento de combate à corrupção” e ponderou que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”’. Para o ministro, a busca de consenso tem como objetivo assegurar que as companhias “negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.

O encontro desta quinta contou com a participação de advogados de empresas como a Novonor (antiga Odebrecht), UTC, J&F, Braskem, Nova Engevix e Camargo Corrêa – alvos expoentes da Operação Lava Jato. Também integraram o debate o presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, o subprocurador-geral Alexandre Camanho de Assis, integrantes da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

A lista de participantes da audiência também incluiu nomes da Funcef, da Caixa Econômica Federal, da SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia, Samsung Heavy Industries, Petros, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá além de representantes do PSOL, Solidariedade e PCdoB (autores da ação em trâmite na Corte máxima).

A audiência foi convocada por Mendonça no bojo de um processo que questiona acordos de leniência celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento. Os partidos da base aliada do presidente Lula sustentam ilegalidades nas tratativas para celebração dos acordos, além de supostos abusos por parte de autoridades que participaram das negociações.

Confira a seguir os acordos de leniência que as empresas que participaram da audiência de conciliação devem tentar renegociar nos próximos meses:

  • Samsung Heavy Industries - Leniência celebrada em 2021 no valor de R$ 811.786.743,49
  • Braskem S.A. - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 2.872.038.787,73
  • Camargo Corrêa - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 1.396.128.459,76
  • UTC Participações S.A - Leniência celebrada em 2017 no valor de R$ 574.658.165,21 (acordo rescindido em 2022, sendo que os efeitos do pacto estão suspensos até julgamento de recurso)
  • Nova Engevix - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 516,3 milhões
  • Novonor (antiga Odebrecht) - Leniência celebrada em 2018 no valor de R$ 2,72 bilhões

No caso da antiga Odebrecht, alvo expoente da Lava Jato, a multa do acordo de leniência da empresa já estava suspensa, por decisão dada pelo ministro Dias Toffoli em 2024. A empresa alegou que foi pressionada a fechar o acordo e o magistrado entendeu que havia ‘dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade’.

A decisão foi proferida dois meses após um despacho similar beneficiar a J&F, outra participante da audiência de conciliação realizada nesta manhã. Toffoli sustou a multa de R$ 10,3 bilhões da empresa - valor que, segundo os advogados já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões - até que a companhia pudesse analisar o material da Operação Spoofing - investigação sobre hackers dos integrantes da Operação Lava Jato - para pedir a revisão do acordo.

(em atualização)

Estátua da Justiça, em frente ao STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 26, o ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), os acordos totalizam cerca de R$ 9 bilhões (veja lista abaixo), referentes aos valores acertados depois que executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.

Com a decisão de Mendonça, no prazo estabelecido, não poderá ser aplicada qualquer sanção às companhias em caso de ‘eventual mora’ - um atraso no pagamento das multas pactuadas. Assim, em 60 dias, as empresas poderão negociar com as autoridades tanto a manutenção, a repactuação e até a finalização dos pactos. Eles têm tal prazo para chegar a um consenso, ou não. As tratativas deverão ser acompanhadas, impreterivelmente, pela Procuradoria-Geral da República.

Durante a reunião, realizada a portas fechadas, o ministro André Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência – uma espécie de delação premiada das empresas em que elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores – como “instrumento de combate à corrupção” e ponderou que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”’. Para o ministro, a busca de consenso tem como objetivo assegurar que as companhias “negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.

O encontro desta quinta contou com a participação de advogados de empresas como a Novonor (antiga Odebrecht), UTC, J&F, Braskem, Nova Engevix e Camargo Corrêa – alvos expoentes da Operação Lava Jato. Também integraram o debate o presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, o subprocurador-geral Alexandre Camanho de Assis, integrantes da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

A lista de participantes da audiência também incluiu nomes da Funcef, da Caixa Econômica Federal, da SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia, Samsung Heavy Industries, Petros, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá além de representantes do PSOL, Solidariedade e PCdoB (autores da ação em trâmite na Corte máxima).

A audiência foi convocada por Mendonça no bojo de um processo que questiona acordos de leniência celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento. Os partidos da base aliada do presidente Lula sustentam ilegalidades nas tratativas para celebração dos acordos, além de supostos abusos por parte de autoridades que participaram das negociações.

Confira a seguir os acordos de leniência que as empresas que participaram da audiência de conciliação devem tentar renegociar nos próximos meses:

  • Samsung Heavy Industries - Leniência celebrada em 2021 no valor de R$ 811.786.743,49
  • Braskem S.A. - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 2.872.038.787,73
  • Camargo Corrêa - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 1.396.128.459,76
  • UTC Participações S.A - Leniência celebrada em 2017 no valor de R$ 574.658.165,21 (acordo rescindido em 2022, sendo que os efeitos do pacto estão suspensos até julgamento de recurso)
  • Nova Engevix - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 516,3 milhões
  • Novonor (antiga Odebrecht) - Leniência celebrada em 2018 no valor de R$ 2,72 bilhões

No caso da antiga Odebrecht, alvo expoente da Lava Jato, a multa do acordo de leniência da empresa já estava suspensa, por decisão dada pelo ministro Dias Toffoli em 2024. A empresa alegou que foi pressionada a fechar o acordo e o magistrado entendeu que havia ‘dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade’.

A decisão foi proferida dois meses após um despacho similar beneficiar a J&F, outra participante da audiência de conciliação realizada nesta manhã. Toffoli sustou a multa de R$ 10,3 bilhões da empresa - valor que, segundo os advogados já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões - até que a companhia pudesse analisar o material da Operação Spoofing - investigação sobre hackers dos integrantes da Operação Lava Jato - para pedir a revisão do acordo.

(em atualização)

Estátua da Justiça, em frente ao STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 26, o ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), os acordos totalizam cerca de R$ 9 bilhões (veja lista abaixo), referentes aos valores acertados depois que executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.

Com a decisão de Mendonça, no prazo estabelecido, não poderá ser aplicada qualquer sanção às companhias em caso de ‘eventual mora’ - um atraso no pagamento das multas pactuadas. Assim, em 60 dias, as empresas poderão negociar com as autoridades tanto a manutenção, a repactuação e até a finalização dos pactos. Eles têm tal prazo para chegar a um consenso, ou não. As tratativas deverão ser acompanhadas, impreterivelmente, pela Procuradoria-Geral da República.

Durante a reunião, realizada a portas fechadas, o ministro André Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência – uma espécie de delação premiada das empresas em que elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores – como “instrumento de combate à corrupção” e ponderou que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”’. Para o ministro, a busca de consenso tem como objetivo assegurar que as companhias “negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.

O encontro desta quinta contou com a participação de advogados de empresas como a Novonor (antiga Odebrecht), UTC, J&F, Braskem, Nova Engevix e Camargo Corrêa – alvos expoentes da Operação Lava Jato. Também integraram o debate o presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, o subprocurador-geral Alexandre Camanho de Assis, integrantes da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

A lista de participantes da audiência também incluiu nomes da Funcef, da Caixa Econômica Federal, da SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia, Samsung Heavy Industries, Petros, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá além de representantes do PSOL, Solidariedade e PCdoB (autores da ação em trâmite na Corte máxima).

A audiência foi convocada por Mendonça no bojo de um processo que questiona acordos de leniência celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento. Os partidos da base aliada do presidente Lula sustentam ilegalidades nas tratativas para celebração dos acordos, além de supostos abusos por parte de autoridades que participaram das negociações.

Confira a seguir os acordos de leniência que as empresas que participaram da audiência de conciliação devem tentar renegociar nos próximos meses:

  • Samsung Heavy Industries - Leniência celebrada em 2021 no valor de R$ 811.786.743,49
  • Braskem S.A. - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 2.872.038.787,73
  • Camargo Corrêa - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 1.396.128.459,76
  • UTC Participações S.A - Leniência celebrada em 2017 no valor de R$ 574.658.165,21 (acordo rescindido em 2022, sendo que os efeitos do pacto estão suspensos até julgamento de recurso)
  • Nova Engevix - Leniência celebrada em 2019 no valor de R$ 516,3 milhões
  • Novonor (antiga Odebrecht) - Leniência celebrada em 2018 no valor de R$ 2,72 bilhões

No caso da antiga Odebrecht, alvo expoente da Lava Jato, a multa do acordo de leniência da empresa já estava suspensa, por decisão dada pelo ministro Dias Toffoli em 2024. A empresa alegou que foi pressionada a fechar o acordo e o magistrado entendeu que havia ‘dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade’.

A decisão foi proferida dois meses após um despacho similar beneficiar a J&F, outra participante da audiência de conciliação realizada nesta manhã. Toffoli sustou a multa de R$ 10,3 bilhões da empresa - valor que, segundo os advogados já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões - até que a companhia pudesse analisar o material da Operação Spoofing - investigação sobre hackers dos integrantes da Operação Lava Jato - para pedir a revisão do acordo.

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