Conversas obtidas pelo serviço de imigração dos Estados Unidos e compartilhadas com a Polícia Federal (PF) colocaram o general Walter Braga Netto no centro de suspeitas de desvios em contratos fechados durante a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, em 2018 (governo Michel Temer).
As mensagens indicam que Braga Netto recebeu lobistas e teria prometido ‘dar uma força’ para viabilizar contratações superfaturadas e sem licitação. O general teve os sigilos telefônico e telemático quebrados no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça, 12. Os agentes fizeram buscas em 16 endereços.
Braga Netto não foi alvo de buscas, mas é investigado. O objetivo dos investigadores é confrontar os diálogos resgatados.
As conversas foram recuperadas no celular do empresário brasileiro Gláucio Octaviano Guerra no aeroporto de Dulles, na Virgínia. O empresário, que mora nos Estados Unidos, começou a ser investigado por autoridades americanas por suspeita de apoio logístico ao grupo criminoso envolvido no assassinato do ex-presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em julho de 2021.
Guerra é sócio da empresa CTU Security LLC, especializada em equipamentos de segurança, que foi contratada pelo Gabinete da Intervenção Federal no Rio para fornecer 9. 360 coletes balísticos. O contrato foi suspenso após irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa. O Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou indícios de conluio e superfaturamento na ordem de R$ 4,6 milhões.
Os diálogos do empresário apontam que o general da reserva do Exército Paulo Roberto Correa Assis e o coronel Robson Queiroz Mota, ex-assessor da então secretaria de intervenção federal, teriam sido contratados para fazer lobby junto ao Gabinete da Intervenção em favor da CTU Security. Eles são investigados na Operação Perfídia.
Os investigadores tiveram acesso a um e-mail enviado pelo general Paulo Assis ao parecerista do contrato dos coletes. “Estive em um almoço na sexta passada com o Gen Braga Netto e comentei sobre a liberação dos coletes de proteção balística para a Polícia do RJ, em estudo nessa Casa Civil da PR (Presidência da República). Ele disse que iria dar uma ‘força’ junto ao senhor para atender ao que pleiteamos”, diz a mensagem.
O print do e-mail é compartilhado por Guerra com o irmão. Ele envia, na sequência, um áudio em que afirma que o ‘zero dois do Exército Brasileiro, que foi o interventor federal, está do nosso lado’, em referência a Braga Netto.
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O general Walter Braga Netto também teria recebido o coronel Robson Queiroz Mota em um jantar organizado em sua própria casa, em Brasília, em março de 2020. É o que indicam mensagens do coronel. Ele pede aos empresários a emissão de passagens aéreas do Rio para Brasília para participar do evento.
“O Queiroz é o intendente do negócio, o cara que organiza as compras, o que faz as operações de orçamento, entendeu?”, afirma Guerra em uma das mensagens.
COM A PALAVRA, WALTER BRAGA NETTO
“Os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.
Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acordão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal. Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação.
É importante também lembrar que durante a intervenção foram empenhados R$ 1,17 bilhão, sendo que deste total, cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente e 19% à compra de material de consumo.
O legado tangível e intangível da Intervenção Federal recuperou a capacidade operativa, logística e moral dos órgãos de segurança pública. Durante 10 meses de operação de fevereiro a dezembro de 2018), diversos índices de criminalidade foram reduzidos, incluindo os crimes contra a vida, como latrocínio (-27%); e crimes contra o patrimônio, como o roubo de carga (-13%).
Em abril de 2023, foi realizada, a entrega do helicóptero Leonardo AW169 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), adquirido em janeiro de 2019, durante a intervenção
O GIF equipou os órgãos de segurança pública com a entrega de armamentos, munições, coletes, viaturas, equipamentos para perícia criminal, câmeras de monitoramento, drones, entre outros itens.”
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
A reportagem busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com).