Quando compareceu à Delegacia Seccional de Polícia Civil de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em 15 de maio de 2023, para reaver o celular que havia sido confiscado seis dias antes em uma ocorrência de violência doméstica, o perito Eduardo Tagliaferro teve que assinar um auto de entrega. O documento formaliza a restituição de bens apreendidos. Consta no ofício que, a partir da devolução, ele seria o “responsável pelos dados contidos no aparelho assim como as consequências da indevida divulgação de dados eventualmente sigilosos”.
Mais de um ano depois, mensagens extraídas do telefone foram divulgadas pela Folha de S. Paulo e indicam que servidores lotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitaram ao perito, que na época comandava o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatórios usados em investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As reportagens apontam que isso foi feito “fora do rito”.
Ouça conversas entre o juiz auxiliar do gabinete de Moraes, Airton Vieira, e o perito Eduardo Tagliaferro:
custom_embed - assetscustom_embed - assetsOutros documentos relacionados à ocorrência detalham o passo a passo do manuseio do celular. O aparelho foi entregue na delegacia pelo cunhado do perito, Celso Luiz Oliveira, no dia 9 de maio de 2023. O termo de declaração atesta que, na ocasião, ele foi questionado pelo delegado José Luiz Antunes se aquele era o telefone institucional de Tagliaferro.
O auto de apreensão, lavrado no mesmo dia, registra que o celular tinha dois chips e, portanto, duas linhas – uma profissional e outra pessoal. “Por ocasião da apreensão do aparelho, o mesmo se achava bloqueado e não há informações sobre senha de desbloqueio”, diz o documento.
Já o boletim de ocorrência afirma que o celular foi “devidamente desligado nesta delegacia, isto visando preservar seu conteúdo”. Em seguida, o ofício informa o número do lacre usado para guardar o aparelho.
O lacre só pode ser rompido por pessoas autorizadas. É uma garantia de que o material ou objeto apreendido não foi manipulado nem substituído. Ocorre que, segundo o perito, o celular foi entregue “fora de qualquer invólucro”, ou seja, sem o lacre que atesta que o telefone ficou indevassável.
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Tanto Eduardo Tagliaferro quanto o cunhado prestaram depoimento à Polícia Federal e negaram envolvimento nos vazamentos. Eles também citaram o delegado José Luiz Antunes, da Delegacia Seccional de Franco da Rocha, que deve ser intimado na investigação. Ambos disseram que o delegado atribuiu a ordem para apreender o celular a Alexandre de Moraes.
O Estadão pediu manifestação do delegado por meio da Secretaria de Segurança Pública. A Polícia Civil informou que uma investigação interna foi aberta para apurar o caso. O procedimento tramita em sigilo na Corregedoria da corporação.