O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou nesta segunda-feira, 13, uma portaria para endurecer as regras de visita ao Palácio da Justiça, a sede da pasta, após o Estadão revelar que membros do ministério receberam uma integrante do Comando Vermelho.
O texto deve ser publicado na terça-feira, 14, no Diário Oficial da União. Como Estadão antecipou, a ideia é controlar com mais rigor os acessos e submeter os nomes dos visitantes à análise prévia.
O texto, assinado pelo número dois da pasta, o secretário-executivo Ricardo Cappelli, prevê que convidados externos precisam comunicar por e-mail, com pelo menos 48 horas de antecedência da reunião ou audiência marcada, a lista de acompanhantes e seus respectivos CPFs.
Se não houver agendamento prévio, os convidados serão recebidos na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos. A entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.
A portaria é uma tentativa de contenção de danos e evitar novos desgastes ao governo. Como mostrou o jornal, secretários e assessores do Ministério da Justiça receberam Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico”, em Brasilia, em março deste ano. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho.
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O secretário da assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz (PSB), uma das autoridades que esteve com Luciane, disse que foi pego de surpresa e assumiu o “erro” por não ter verificado os convidados da reunião. Vaz alegou que ela foi levada como acompanhante e falou sobre violações de direitos no sistema penitenciário.
O Ministério da Justiça divulgou nota alegando que a reunião foi marcada a pedido da Associação Nacional da Advocacia Criminal e que Luciane foi convidada pela entidade.
“A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes”, diz o texto.
Luciane esteve também na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).