A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta segunda-feira, 10, pelo afastamento imediato de aliados do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), de cargos comissionados na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado. Eles são investigados na Operação Ptolomeu.
Em decisão anterior, a ministra mandou afastá-los das funções no Governo do Acre. Após perderem os cargos, eles foram nomeados para as novas posições, fora do domínio direto do Poder Executivo, com salários de até R$ 23 mil.
A movimentação chamou a atenção da Polícia Federal, que alertou o Superior Tribunal de Justiça. A suspeita é que o governador tenha influenciado as nomeações.
Gladson nega ingerência nas indicações e afirma que “não cabe ao governo acompanhar a carreira de ex-servidores”.
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Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora da investigação, afirmou que a “rápida alocação” dos investigados em novos cargos “corrobora, a priori, a força que a suposta organização criminosa detém no Estado”.
A ministra argumentou ainda que não é “recomendável” que servidores afastados por suspeita de crimes contra a administração pública sejam nomeados para novos cargos comissionados. “Havendo, inclusive, o possível risco de que práticas ilícitas sejam incorporadas a esses órgãos.”
“A manutenção dos referidos investigados em cargos públicos comissionados, além de transmitir a mensagem de que é possível burlar a persecução penal por via oblíqua, reforça a capilaridade da apontada organização criminosa”, diz um trecho do voto.
Nancy Andrighi alertou que o descumprimento das medidas cautelares decretadas na Operação Ptolomeu pode agravar as restrições e gerar, inclusive, o “afastamento de cargo público eletivo” e a prisão dos investigados.
‘Gabinete fantasma’
Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal identificou que os aliados do governador foram nomeados para cargos em um “gabinete fantasma” na Assembleia Legislativa do Acre. Eles foram vinculados indevidamente ao ex-deputado estadual Eduardo Farias, que encerrou o mandato em 2015. O ex-parlamentar afirma que não sabia da situação.
A Assembleia Legislativa alega que houve uma “falha” no registro e compartilhamento de informações sobre as nomeações, o que teria gerado uma “divergência” nos dados sobre a lotação dos servidores. A Casa Legislativa alega que eles estavam trabalhando regularmente.
Entre as nomeações à Assembleia Legislativa e ao TCE do Acre, o relatório da PF menciona:
- Anderson Abreu de Lima, tio de Gladson Cameli e ex-secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre;
- Rosângela da Gama Pereira Pequeno, que foi chefe de gabinete do governador e chegou a ser presa na investigação;
- Carlos Augusto da Silva Negreiros, coronel da Polícia Militar;
- Glayton Pinheiro Rego, engenheiro civil;
- Jefferson Luiz Pereira de Oliveira, apontado como “operador financeiro” do governador;
- João Lima de Souza;
- Arlindo Garcia de Souza.
Em nota, o TCE informou que Rosângela pediu exoneração do cargo e não integra mais a Corte de Contas.
A Operação Ptolomeu foi fatiada em nove inquéritos. Já são dezenas de suspeitos e mais de 22 mil páginas de documentos. Gladson Cameli é o principal investigado. Ele é réu em uma primeira ação aberta a partir das investigações. O governador nega irregularidades e diz ser vítima de perseguição.