Em meio ao impacto de uma operação da Polícia Federal que atinge servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento em um ‘verdadeiro e ousado comércio’ de sentenças na Corte, o ministro Og Fernandes afirmou ao Estadão que “quem está na vida pública precisa dar satisfação dos seus atos”. Ele defende uma severa investigação. “Doa a quem doer.”
O Estadão entrou em contato com Og Fernandes para perguntar a ele sobre a Operação Sisamnes, que investiga a suspeita de venda de sentenças em tribunais, um esquema que pode envolver assessores de gabinetes de ministros da Corte. O ministro ponderou que “é tempo de deixar a Polícia Federal apurar”.
Nenhuma suspeita pesa sobre a conduta de Og, que chegou ao STJ em 2008. Juiz de carreira, Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, 73 anos, detém longa trajetória no Judiciário. Ele foi corregedor-geral da Justiça Federal e integra a Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
A declaração de Og ao Estadão se dá na esteira da Operação Sisamnes, que, na última terça, 26, prendeu Andreson Gonçalves, apontado como lobista de sentenças e chefe de um suposto ‘comércio’ de decisões no STJ.
A investigação levou ao afastamento de três servidores da Corte: Rodrigo Falcão, chefe de gabinete do ministro Og; Márcio José Toledo Pinto, que foi assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi; e Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete de Gallotti.
O relator do inquérito é o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi alçado a seu gabinete após a citação a gabinetes de ministros do STJ em meio a investigações sobre vendas de sentenças nos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
O Supremo Tribunal Federal informou que, até aqui, não há “elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”. Na decisão em que autorizou a deflagração da Operação Sisamnes, Zanin apontou para um ‘verdadeiro e ousado comércio’ de sentenças.
O STJ nega categoricamente a ligação de ministros com venda de sentenças e destaca que sua investigação interna aponta para quatro servidores. Sobre a Operação Sisamnes, o STJ afirmou que “não irá se manifestar, pois se trata de uma investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal”.
Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal suspeita que Rodrigo Falcão vazou para o lobista Andreson Gonçalves informações sigilosas sobre a Operação Faroeste.
A investigação Faroeste foi aberta em 2019 sobre esquema de corrupção que teria sido instalado no Tribunal de Justiça da Bahia, com decisões ilícitas que abriram caminho para uma rede de grilagem de cerca de 360 mil hectares de terras no oeste do Estado.
As suspeitas sobre Falcão partem de um diálogo de Andreson com o advogado Roberto Zampieri – apontado como o ‘lobista dos tribunais’, assassinado a tiros na frente de seu escritório em dezembro do ano passado em Cuiabá.
Na conversa recuperada pela Polícia Federal, Falcão e Zampieri trataram da abertura de uma das fases da Operação Faroeste, em março de 2020.
O primeiro capítulo da grande ofensiva que virou ao avesso o Tribunal de Justiça da Bahia foi deflagrado em 2019. Seus desdobramentos e reflexos seguem até hoje. Uma desembargadora do TJ baiano fez delação premiada e apontou 23 colegas de toga, dos quais 12 desembargadores e onze juízes de primeiro grau e, ainda, onze advogados, todos supostamente envolvidos em decisões ilegais.
Andreson relatou a Zampieri que ficou sabendo da nova fase ostensiva da Faroeste a partir do ‘amigo do og’, uma possível referência a Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste do Superior Tribunal de Justiça.
Em seguida, Andreson repassou a Zampieri a decisão de Og que instaurou nova etapa da Faroeste, embora o caso estivesse sob segredo de Justiça.
“O amigo vai me passar, são 3 procedimentos. Um INQ (inquérito) Uma PET (Petição) e um PBAC (Pedido de Busca e Apreensão Criminal). O pedido de bloqueio de bens e a prisão dele está em um expediente avulso. Uma QBSING (Quebra de Sigilo). Quando fechar o amigo lá vai mandar da forma que temos que fazer”, escreveu Andreson em certa ocasião.
COM A PALAVRA, OS SERVIDORES DO STJ
O Estadão pediu, via Assessoria do STJ, manifestação de todos os servidores sob investigação e afastados de suas funções. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com; fausto.macedo@estadao.com)