O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou investigar se os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) iniciaram os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro.
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Leia a decisãoMoraes disse que, em uma primeira análise, a conduta dos parlamentares pode ser enquadrada nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Os inquéritos têm prazo inicial de 60 dias, mas podem ser prorrogados. Uma das primeiras medidas deve ser o interrogatório dos deputados pela Polícia Federal (PF).
Publicações
O pedido de investigação da PGR, assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, teve como base publicações dos parlamentares nas redes socais.
A deputada Clarissa Tércio divulgou no Instagram um vídeo da invasão ao Congresso Nacional: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos", narra uma voz feminina enquanto filma os manifestantes. A deputada nega que a voz seja dela. Clarissa afirma que não estava em Brasília no último dia 8 e que é contra "qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia".
André Fernandes divulgou, no dia 6 de janeiro, o ato que resultou na invasão do Palácio do Planalto e dos prédios do STF e do Congresso Nacional. "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos Lá", disse. Ele também compartilhou uma foto do porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, arrancada pelos vândalos, com a legenda: "Quem rir vai preso".
No caso de Silvia Waiãpi, PGR afirma que ela divulgou um vídeo das invasões com legendas que "endossavam" a ação dos extremistas e "fomentavam" os atos. "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho", escreveu. Em nota divulgada após o pedido de investigação, a deputada disse que não estava em Brasília no dia 8 de janeiro e que repudia a depredação e a invasão de prédios públicos.