As propostas de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) que começam a ganhar tração no Congresso expõem a insatisfação de deputados e senadores com o que veem como excesso de intervencionismo dos ministros em assuntos legislativos.
Ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o STF se valeu da bandeira de defesa da democracia como salvaguarda contra intervenções externas na Corte. Se, por um lado, os ataques da militância bolsonarista inflamaram radicais, como escancarado no dia 8 de janeiro, por outro desestimularam a formação de uma coalizão mais ampla em prol da reforma do tribunal.
O cenário é outro após a derrota de Bolsonaro. Depois de aprovarem, na semana passada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o alcance das decisões monocráticas no STF, senadores se preparam para votar outra PEC com potencial explosivo para o tribunal, que institui mandatos fixos para os ministros. Os textos ainda terão de ser submetidos ao plenário da Câmara.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta dos mandatos no Supremo, apresentada em 2019, o momento é “propício”. “Se nós fizemos a lei, nós podemos atualizar”, afirma.
Os ministros do STF têm mandato vitalício. Eles ficam no cargo até completarem 75 anos, quando a aposentadoria é compulsória. As cortes constitucionais de países como Alemanha, Portugal, Itália, Espanha e França estabelecem mandatos de nove a 12 anos para o exercício do cargo.
A PEC apresentada por Plínio Valério prevê mandato de oito anos. “É simbólico. O mandato de senador também tem oito anos. Foi uma coisa mais de simbologia mesmo”, afirma ao Estadão.
O texto também prevê prazo para que o presidente da República formalize a indicação e para que o Senado promova a sabatina do escolhido e vote a proposta de nomeação.
Ministros do Supremo Tribunal Federal se insurgiram diante dos movimentos reformistas. Decano do STF, Gilmar Mendes afirmou que o tribunal “não admite intimidações”. Alexandre de Moraes foi na mesma linha e declarou que a Corte não é composta por “covardes”.
A leitura de Plínio Valério é a de que a reação em série dos ministros tem contribuído para o apoio à PEC. “Cresce aqui a certeza de que nós devemos enfrentar o Supremo, no bom sentido”, avalia. “É necessário colocar um freio no Supremo.”
Leia a entrevista completa de Plínio Valério:
ESTADÃO: O que o levou a apresentar a proposta?
Senador Plínio Valério: Eu cheguei ao Senado já com essa missão, porque eu ouvia muitas reclamações nas ruas, durante a campanha. Eu trouxe isso comigo, para a gente começar a colocar um freio no STF, antes que a boiada passasse. Aquilo seria uma sinalização de que nós senadores faríamos alguma coisa.
ESTADÃO: A PEC foi apresentada em 2019. O que mudou no cenário político para que essa e outras propostas de reforma do STF tenham ganhado tração neste momento?
Plínio Valério: Eu costumo deixar nos meus projetos e PECs lacunas, brechas, vácuos, para que os senadores colaborem. É uma discussão muito longa, mas pelo menos vai ser discutida. O Rodrigo (Pacheco, presidente do Congresso) também deu uma guinada na sua posição, porque ele sabe que tem o nosso apoio. O momento é propício.
ESTADÃO: Por que oito anos? Qual foi o critério para estabelecer esse prazo?
Plínio Valério: É simbólico. O mandato de senador também tem oito anos. Foi uma coisa mais de simbologia mesmo. Mas, pelo que eu vejo aqui, dificilmente vai ficar esse prazo. Deve ser maior.
ESTADÃO: Não acha que o avanço da proposta vai acirrar ainda mais o embate com o STF? O ministro Gilmar disse que o STF não “admite intimidações”. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também foram enfáticos contra intervenções na Corte. Como o sr avalia essas manifestações dos ministros?
Plínio Valério: Eles acham que podem reclamar porque o Legislativo está legislando. É nossa prerrogativa, nosso dever e nossa missão. Essas falas só fazem com que o apoio cresça. A cada declaração do Gilmar, do Barroso e do Moraes cresce aqui a certeza de que nós devemos enfrentar o Supremo, no bom sentido. Os ministros escolheram a carreira jurídica, eles não são legisladores. Quando um poder não respeita o outro e invade o campo do outro, a democracia corre perigo. Eles estão interpretando as leis que nós fizemos. Se nós fizemos a lei, nós podemos atualizar, e é o que vamos fazer. Quanto mais zangados eles ficam, melhor para nós no Senado, porque cresce o sentimento de que é necessário colocar um freio no Supremo.
ESTADÃO: A lei que regula a função da magistratura no Brasil é de 1979, mas em 1988 a Constituição determinou que a atualização fosse feita por meio de lei complementar de iniciativa privativa do STF – o que até hoje não foi feito. O STF tem instrumentos para declarar omissão do Congresso em casos semelhantes. Por que acredita que o STF ainda não tomou essa iniciativa?
Plínio Valério: Eles acham que não devem satisfação a ninguém. Se você pegar os pedidos de vista, você vai ver que alguns duram anos. É uma aberração. Esse é mais um exemplo que mostra que eles se julgam acima do bem e do mal. Nós temos culpa também, porque alguns senadores perdiam votações aqui e corriam para o Supremo. Eles estão lá para julgar o que é inconstitucional e o que não é, mas o que é interna corporis eles não podiam se meter, mas se meteram. Essa PEC que eu apresentei é exatamente o início de um freio.