Os ministros Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, rebateram nesta terça-feira, 17, os questionamentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o julgamento de lives de campanha no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representa o ex-presidente, é contra o julgamento conjunto das ações. Ele afirmou na tribuna do TSE, na semana passada, que houve ‘seletividade’ na reunião dos processos.
Relator das ações, o ministro Benedito Gonçalves começou o julgamento nesta terça justificando por que reuniu os casos. Ele afirmou que há uma ‘conexão’ entre os processos e que eles foram pautados em conjunto para garantir a conclusão dentro do prazo de um ano, conforme prevê a legislação eleitoral.
“A adoção de técnicas que tragam maior dinamismo à instrução e ao julgamento não é uma vulgarização de fatos e argumentos, ao contrário: é um trabalho atento às necessidades específicas de cada ação”, afirmou. Benedito Gonçalves deixa o cargo em novembro e pautou os casos antes de sua saída.
O presidente do TSE saiu em defesa do corregedor. Moraes afirmou que a celeridade é o ‘caminho correto’.
“Às vezes nós, do Poder Judiciário, somos criticados por fazer ou não fazer. Uma das maiores críticas é que a justiça tardia é justiça falha. Quando a Justiça cumpre rigorosamente todos os prazos, também se critica porque aí a Justiça trabalhou”, afirmou.
O TSE julga três ações que atribuem a Bolsonaro conduta vedada, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar o Palácio do Planalto, sede do governo, e o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para fazer transmissões ao vivo e conceder entrevistas durante a campanha.