O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo do inquérito das Operações Tempus Veritatis e Contragolpe, que investigam a tentativa de golpe de Estado gestada no governo Jair Bolsonaro, inclusive com plano de assassinato do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro.
Nesta terça-feira, 26, Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal enquadrou o ex-presidente Bolsonaro e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu Moraes.
O ministro do STF entendeu que não há mais necessidade de manter o caso sob segredo, tampouco das investigações conexas. “No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, anotou.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, segue sob sigilo.
Moraes ainda determinou que seja concedido acesso aos autos às defesas de investigados que já solicitaram a medida: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Hélio Ferrerra Lima, Jair Messias Bolsonaro, José Eduardo De Oliveira E Silva, Lucas Guerellus, Mauro César Barbosa Cid, Mário Fernandes, Marcelo Costa Câmara, Rafael Martins De Oliveira, Tércio Arnaud Tomaz, Walter Souza Braga Netto E Wladimir Matos Soares.
Conheça a divisão de funções de militares e aliados de Bolsonaro no plano de golpe, segundo a PF
Ao encaminhar à Procuradoria-Geral da República o inquérito que enquadrou Jair Bolsonaro e mais 36 por golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes reproduziu um esquema, divulgado em fevereiro, de como a Polícia Federal identificou seis núcleos de atuação da suposta organização criminosa.
O relatório final de mais de 800 páginas da Polícia Federal divide a organização criminosa em seis núcleos, incluindo um novo grupo à estrutura do golpe - o ‘Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas’.
Em fevereiro, quando a Operação Tempus Veritatis foi aberta, a PF já havia elencado seis núcleos. O sexto grupo era denominado ‘Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos’. Veja o organograma que já havia sido divulgado:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
Responsável pela produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, conforme exposto no tópico “Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral” constante na presente representação.
Integrantes: Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.
Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado
Responsáveis pela “eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar”.
Integrantes: Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.
Núcleo Jurídico
Atuavam com o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”
Integrantes: Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo De Oliveira e Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
Responsáveis por, “a partir da coordenação e interlocução com o então Ajudante de Ordens do Presidente Jair Bolsonaro, Maurco Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília”.
Integrantes: Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.
Núcleo de Inteligência Paralela
Responsáveis pela coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República Jair Bolsonaro na consumação do Golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado.
Integrantes: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro Cid.
Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos
Militares que “utilizando-se da alta patente que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado”
Integrantes: Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira