O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a investigação sobre as campanhas lançadas pelo Google e pelo Telegram contra o PL das Fake News.
A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, que informou não ter concluído o inquérito, e tem aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo argumentou que o caso ainda precisa ser aprofundado e que, sem a conclusão das diligências pendentes, não é possível se posicionar.
A PF ainda aguarda documentos solicitados às empresas e o interrogatório do representante legal do Telegram no Brasil. A plataforma contratou um novo escritório de advocacia em meio ao inquérito.
A investigação foi aberta a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), depois que as big techs reagiram abertamente ao texto.
O Telegram disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o projeto de lei. A mensagem chamava a proposta de ‘desnecessária’ e dizia que ela ‘concede poderes de censura ao governo’.
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Já o Google exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’.
Lacerda e outros representantes da empresa já foram ouvidos pela PF. Eles informaram que o Google gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre o projeto de lei, mas negaram que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o texto.
Um monitoramento do Estadão revelou que a pressão das empresas fez com que pelo menos 33 deputados mudassem de posicionamento entre a aprovação do requerimento de urgência e a retirada de pauta, o que ocorreu em um intervalo de 14 dias. Representantes das big techs estiveram diversas vezes no Congresso e parlamentares confirmaram à reportagem que lobby foi intenso, inclusive com ameaças de remoção de conteúdo.