O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e mandou soltar Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa foi comunicada pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) – o presídio da Operação Lava Jato – sobre o alvará de soltura.
O documento registra as medidas cautelares impostas a Filipe Martins: ele terá de usar tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte cancelado e está proibido de usar redes sociais sob pena de multa de R$ 20 mil por publicação.
Martins foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Bolsonaro. Ele está preso desde fevereiro, sendo que um dos argumentos para sua custódia foi o fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa de Martins argumenta que ele não viajou.
A decisão assinada nesta quinta-feira, 8, segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a liberdade provisória de Martins com base em documento da operadora de celular TIM SA. Gonet afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.
No despacho, Moraes pondera que a prisão de Filipe Martins “foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa”.
A avaliação do ministro é a de que, no atual momento do processo, as diligências realizadas pela PF apontam a “desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.