O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e mandou soltar Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa foi comunicada na manhã desta sexta, 9, pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) – o presídio da Operação Lava Jato – sobre o alvará de soltura. No entanto, Martins só deixou a penitenciária às 18h29, após imbróglio envolvendo a tornozeleira eletrônica que ele tem que usar.
“Graças a deus vencemos mais esse obstáculo”, disse o advogado Ricardo Fernandes, que defende Martins.
Por volta das 11h, Martins teve de assinar um termo de compromisso assumindo a responsabilidade de se apresentar, em até cinco dias, para colocar a tornozeleira eletrônica, vez que não havia no presídio equipamento disponível para o ex-assessor. Após sua defesa comparecer ao local, a direção do Complexo Médico Penal acionou o Departamento Penitenciário para fornecimento de um equipamento, que chegou à penitenciária às 14h50.
No entanto, até as 17h30, Martins ainda não havia sido liberado, conforme despacho que revogou o termo inicialmente assinado pelo ex-assessor da Presidência. A defesa fala em abuso de autoridade e constrangimento ilegal.
Moraes impôs uma série de medidas cautelares a Filipe Martins: além de usar a tornozeleira eletrônica, ele está proibido de usar redes sociais sob pena de multa de R$ 20 mil por publicação. Moraes ainda cancelou o passaporte de Martins e determinou que ele se apresente semanalmente à Justiça. Além disso, o ex-assessor de Bolsonaro não pode se comunicar com outros investigados pelo STF, entre eles o ex-presidente.
Martins foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Bolsonaro. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, citou Martins em sua delação. Afirmou que o então assessor foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista, que previa a prisão de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes e a anulação do resultado da eleição. Martins nega.
O ex-assessor está preso desde fevereiro, sendo que um dos argumentos para sua custódia foi o fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa sustenta que, apesar de constar na lista de passageiros do voo, Martins não realizou a viagem e permaneceu no Brasil.
Inicialmente, a PF indicou que não havia registros de saída do ex-assessor no controle migratório, “o que poderia indicar que o mesmo tenha se evadido do País para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, segundo a corporação. Os investigadores depois encontraram um registro da entrada do assessor nos EUA, no dia 30 de dezembro de 2022, com passaporte comum.
Em resposta, os advogados entregam comprovante da compra de passagens aéreas, com saída de Brasília e chegada em Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. A defesa sustentou que, após a viagem, o ex-assessor de Bolsonaro foi para a casa do sogro, em Ponta Grossa (PR), onde foi preso.
A Polícia Federal então passou a realizar uma série de diligências para confirmar a informação. Moraes pediu informações a bancos, aplicativo de transportes e operadora de celular para checar despesas e deslocamentos de Filipe Martins no Brasil. Pediu ainda imagens de segurança para verificar se o ex-assessor saiu do País no voo de Bolsonaro.
A decisão assinada nesta quinta-feira, 8, segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a liberdade provisória de Martins com base em documento da operadora de celular TIM SA. Gonet afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.
No despacho, Moraes pondera que a prisão de Filipe Martins “foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa”.
A avaliação do ministro é a de que, no atual momento do processo, as diligências realizadas pela PF apontam a “desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.