O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria Judiciária certifique se o X pagou os R$ 28,6 milhões em multas que devia em razão do descumprimento de ordens judiciais, antes de decidir sobre o restabelecimento da plataforma no Brasil. O despacho foi assinado nesta sexta-feira, 4, logo após a rede social apresentar o comprovante de transferência dos valores ao STF.
A plataforma pediu, pela segunda vez, o desbloqueio da plataforma no País. Na semana passada, Moraes negou a primeira solicitação de restabelecimento da rede social pois entender que ainda havia valores pendentes de quitação. Na ocasião, o ministro condicionou o retorno da plataforma ao pagamento de todas as multas devidas.
As multas impostas à empresa de Elon Musk são três: R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais; R$ 10 milhões por suposta ‘burla’ à suspensão da plataforma; e R$ 300 mil devidos pela representante legal do X no País.
O recuo do X ocorreu após uma atualização da plataforma permitir o acesso de alguns brasileiros à rede social. Moraes viu ‘burla’ ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa. De outro lado, o X alegou que os acessos foram resultado de uma ‘falha técnica’, ‘inesperada e não intencional’.
Enquanto se defendia da imputação de ‘burla’ à decisão judicial, o X informou ao STF que indicaria um novo representante legal no País. Também informou que havia bloqueado uma série de contas por ordem de Moraes - o qual foi determinado no bojo da investigação sobre supostas ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado.
Antes disso, Moraes determinou a transferência, para os cofres de União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. Como o valor foi suficiente para cobrir as sanções, o ministro ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas do bilionário Elon Musk.