O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para a próxima terça-feira, 24, o julgamento de mais três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os processos acusam Bolsonaro de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022. As sessões de 26 e 31 de outubro no TSE também foram reservadas caso o julgamento não seja concluído no primeiro dia.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral e relator das ações, liberou neste domingo, 15 os processos para julgamento. Ele se aposenta em novembro. Coube a Moraes, como presidente do TSE, encaixar o caso na pauta.
Será a terceira leva de processos contra Bolsonaro em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente já foi condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e atacar o sistema eleitoral. Além disso, está em curso o julgamento de um segundo bloco de ações, que o acusam de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022.
Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições neste caso não são somadas.
Veja a cronologia das ações contra Bolsonaro no TSE:
- Bolsonaro foi condenado em junho, por cinco votos a dois, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros em que atacou as urnas eletrônicas;
- TSE retoma nesta terça-feira, 17, julgamento de três ações que acusam Bolsonaro de usar indevidamente o cargo e a estrutura da presidência para promover sua candidatura à reeleição. Os partidos questionam a organização de eventos e a realização de lives de campanha no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada;
- Corte Eleitoral deve julgar na próxima terça, 24, ações sobre a conduta do ex-presidente em manifestações com apoiadores no Dia da Independência.
7 de setembro
As ações relacionadas ao 7 de setembro são movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Bolsonaro é acusado de usar cerimônias oficiais do bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, como palanque eleitoral.
O ex-presidente participou do desfile cívico-militar em Brasília e, em seguida, participou de comício em um trio elétrico a poucos metros do evento. Na parte da tarde, viajou para o Rio e discursou em um palanque na praia de Copacabana.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que houve ‘desvirtuamento’ comemorações oficiais de ‘singular relevância simbólica no calendário cívico’.
“A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos. A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca”, diz um trecho do parecer enviado ao TSE.
A defesa do ex-presidente alega que houve ‘clara diferenciação, com bordas cirúrgicas limpas e delimitadas’ entre a cerimônia oficial e os eventos de campanha.