O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou devolver os passaportes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendidos no inquérito do golpe.
A decisão frusta um pedido da defesa do ex-presidente, que queria a devolução dos documentos para que ele pudesse viajar a Israel em maio, a convite do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.
Moraes argumentou que, como a investigação ainda está em curso, seria “absolutamente prematuro” flexibilizar a restrição.
“A medida cautelar permanece necessária e adequada, nos termos do art. 282 do Código de Processo Penal, uma vez que a investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento”, escreveu o ministro.
Antes de decidir, o ministro consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet foi contra devolver os passaportes de Bolsonaro.
“Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal”, argumentou em seu parecer.
O pedido de Bolsonaro para recuperar os passaportes foi enviado ao STF na segunda-feira, 25, mesma data em que o jornal The New Tork Times revelou que o ex-presidente passou duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília logo após a operação da Polícia Federal que confiscou os documentos, o que levantou suspeitas de que ele poderia buscar asilo político para evitar uma eventual prisão.
A defesa afirmou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, que a visita foi uma “agenda política” e que não havia motivo para Bolsonaro articular uma fuga porque, àquela altura, sua prisão preventiva era “improvável”. Os advogados argumentaram que, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes.
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