O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e determinou a reativação dos links de vídeo do jornal Folha de S.Paulo e de textos dos portais Terra e Brasil de Fato que versavam sobre acusações de supostas agressões do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira a sua ex-mulher. Nesta terça, 18, o magistrado havia determinado a remoção dos links a pedido do parlamentar.
O vídeo e os textos em questão continham frases de Jullyene Lins sobre supostas agressões físicas que teria sofrido o então marido. Em 2015, Lira foi absolvido no bojo do processo. A versão de Jullyene é a de que ela foi ameaçada para que mudasse seu depoimento na ação.
A ordem de derrubada segue em vigor para um vídeo do canal Mídia Ninja sobre o mesmo tema. Também vale as dez publicações no X que foram questionadas pelo presidente da Câmara.
No novo despacho, Moraes sustenta que, em “juízo de cognição sumária” entendeu que era necessária e urgente a remoção dos links por suposto abuso de exercício de um direito. No entanto, o ministro diz ter verificado, após os bloqueios, que alguns dos links eram de reportagens jornalísticas “que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor”.
Segundo o ministro, tais URLs não podem ser consideradas como pertencentes “a um movimento coordenado e orgânico e nova replicarem de conteúdo ofensivo e inverídico”, como alegou Lira no pedido de remoção.
O despacho em parte revogado por Moraes havia estendido os efeitos de uma outra decisão do ministro que, no último dia 13, determinou ao X a remoção de sete publicações na rede social sobre Lira. Na esteira de tal decisão, o magistrado chegou a multar o X em R$ 700 mil em razão de descumprimento da ordem judicial.
A decisão que havia derrubado as matérias jornalísticas sustentava que ‘embora todas as opiniões existentes sejam possíveis em discussões livres, uma vez que faz parte do princípio democrático “debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta”, isso não se aplica àquelas que constituam ilícitos’.
O ministro havia repetido máximas, como o chamado binômio “liberdade e responsabilidade”, lembrando que não há no ordenamento jurídico direito absoluto à liberdade de expressão e que “não há direito no abuso de direito”, parafraseando o colega Edson Fachin.
O presidente da Câmara fez o pedido de retirada das postagens no bojo de uma reclamação em que a Agência Pública questionou a derrubada de reportagem sobre ele, intitulada ‘Ex mulher de Lira o acusa de violência sexual’.
Arthur Lira pediu para atuar como ‘interessado’ no processo e solicitou a remoção de links do X.
Depois de conseguir o despacho no último dia 13, Lira voltou a acionar o STF com pedidos de extensão, para que o mesmo entendimento inicialmente fixado pelo ministro Alexandre de Moraes fosse aplicado a outras publicações no X e, ainda, a reportagens.
A reclamação sobre a reportagem da Agência Pública segue em tramitação no STF. Em decisão monocrática, Moraes negou recurso da companhia, que pedia uma ordem para que a matéria pudesse ser recolocada no ar. O ministro entendeu que não houve censura prévia no caso.
A Agência recorreu argumentando que ‘viu cerceado o direito ao exercício da liberdade de expressão, constitucionalmente assegurado, uma vez que a matéria em questão foi realizada com o respeito aos limites éticos do melhor jornalismo’.
Em julgamento iniciado em abriu, Moraes votou por negar o pedido da Pública. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia pediu vista - mais tempo para análise - suspendendo a análise do caso. Ela tem 90 dias para devolver a ação à pauta do STF.