O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, mas vinculou sua soltura à liberação ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, a começar pelo uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o tenente-coronel está proibido de deixar o País, teve seu passaporte cancelado e foi afastado de suas funções no Exército.
A liberação foi ordenada por Moraes neste sábado, 9, em despacho que vai serviu de alvará de soltura. Assim que o documento chegar ao local onde Cid está preso, o militar deve ser liberado. Ele foi detido em 3 de maio, alvo da Operação Venire — investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras pessoas.
Mauro Cid também está proibido de se comunicar com outros investigados e de usar as redes sociais. Terá de se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília, a começar do próximo dia 11. Está proibido de deixar a capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de CAC.
A decisão atendeu um pedido da defesa do militar. A avaliação do ministro Alexandre de Moraes foi a de que a manutenção da prisão de Cid já não seria mais ‘adequada e proporcional’, considerando, especialmente, que o tenente-coronel já depôs diversas vezes à Polícia Federal. O magistrado destacou especialmente três oitivas do ex-ajudante de ordens — dos dias 25 e 28 de agosto e do dia 1º de setembro. Segundo Moraes, os depoimentos esclareceram as provas obtidas anteriormente pela Polícia Federal.
“No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, escreveu Alexandre no despacho.
Também neste sábado, 9, o ministro homologou a delação premiada de Mauro Cid, que pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis que miram o ex-presidente Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, o ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.
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Todas as apurações se dão ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais, no qual a delação de Cid foi homologada. Assim, as declarações do ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em todas as apurações conexas. Na decisão em que autorizou as diligências da Operação Lucas 12:2 — assinada no âmbito do citado inquérito — o ministro Alexandre de Moraes reproduziu o gráfico que a Polícia Federal listou as frentes de apuração que giram em torno do ex-presidente e seus principais aliados.