O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição dos brasileiros investigados pelos atos golpistas do dia 8 de Janeiro que estão foragidos na Argentina. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, que identificou mais de 60 fugitivos no país.
Cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Justiça, analisar a ordem do ministro, para verificar se ela está de acordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil. Já os trâmites de extradição são conduzidos pelo Ministério das Relações Exteriores.
Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, em 2006. O pacto prevê que os signatários “obrigam-se a entregar, reciprocamente”, pessoas que “se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”.
Dezenas de pessoas que respondem pelos atos golpistas violaram as tornozeleiras eletrônicas e deixaram o Brasil pela via terrestre. A PF acredita que eles tenham atravessado a fronteira clandestinamente.
Os investigadores não descartam que os bolsonaristas tenham pedido asilo na Argentina. O país é comandado por Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em junho, a Polícia Federal abriu uma fase da Operação Lesa Pátria e conseguiu capturar parte dos foragidos. Alguns já foram condenados pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.