Enquanto comanda o inquérito sobre planejamento de golpe contra democracia do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está no plenário virtual. Os outros ministros têm até a terça-feira, 20, para anunciarem se acompanham ou não o relator.
As penas impostas por Moraes vão de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial de cumprimento fechado. Os réus respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L, do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado (art. 163), deterioração do Patrimônio tombado (art. 62), associação criminosa armada (art. 288).
Nesta relação de processos em julgamento, o ministro Moraes votou para condenar um casal de Vitoria da Conquista (BA). São eles: Alessandra Faria Rondon, mato-grossense morada da cidade baiana, e Joelton Gusmão de Oliveira. As penas são de 17 anos para cada um. Alessandra gravou vídeo no momento da invasão ao Senado Federal e ofendeu senadores de seu Estado de origem.
No dia do ataque, Alessandra publicou vídeo dizendo seu nome completo e chamando senadores de traidores. “Estou sentada na cadeira do traidor (Cárlos Fávaro) da Pátria, do Mato Grosso. E eu quero dizer como mato-grossense, que meu nome é Alessandra Faria Rodon. Só saio daqui quando os traidores da Pátria estiverem presos (Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos). Queremos intervenção militar, já”, disse no dia. Hoje, Fávaro é Ministério da Agricultura do governo Lula.
“A ré mantinha em seu aparelho celular mídias de conteúdo golpista e conspiratório, que se reportam a pedir Intervenção Militar, tomada de poder, paralisação, assim como questionamentos acerca da lisura do processo eleitoral e Código Fonte”, diz trecho de relatório da Polícia Federal (PF) anexado ao processo. Em audiência em meados de 2023, Alessandra rejeitou a tese de tentativa de golpe e afirmou que estava no plenário do Senado por questões religiosas. “Fomos orar”, disse. Ela disse que toda denúncia contra ela não é verdadeira.
O advogado de Alessandra, Bruno Jordano, apresentou sustentação oral nos autos e pediu anulação do processo. “A Procuradoria não teria competência para fazer, porque a competência originária seria da vice-procuradoria e não de um grupo de trabalho criado para tal finalidade. Essa criação de forma excepcional ofende o princípio do promotor natural e vicia todo procedimento”, disse o defensor em trecho da sustentação. Ele também defende que Alessandra não tem foro privilegiado e não poderia ser julgada pelo STF. Neste caso, os autos deveriam ser remetidos para primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Relatório da PF ainda aponta que Joelton fez gravações de seu celular e afirmou que “é assim que toma o poder” e conclama para outras pessoas subirem a rampa do Congresso Nacional. “Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar ‘dentro da nossa casa’, enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo”, diz trecho do documento. “Já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de ‘todo poder emana do povo.’”
Na defesa, o advogado Bruno Jordano citou que o réu não teve intenção golpista ou de danificar patrimônio público. Ele também sustenta que o caso deveria ser enviado para a primeira instância por falta de foro privilegiado de Oliveira.
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Outro que teve fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes anexada ao processo, que serviu como base para condenação, é Tiago dos Santos Ferreira. Moraes defende condenação de 14 anos para o réu. “Além das imagens extraídas de seu celular, também foram encontrados vários vídeos que comprovam sua participação nos atos do dia 8/1. O vídeo VID-20230108-WA0036.mp4 foi gravado pelo acusado no gramado à frente do Planalto, ouvindo-se ao fundo o réu falando palavrões, comemorando a invasão, afirmando que o país é deles, quem manda nessa p**** somos nós”, diz trecho do documento.
“O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que o réu estava na capital federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar. Para tanto, aderiu ao grupo que se dirigiu à praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do Planalto”, consta no voto de Moraes.
Nas alegações finais, Ferreira afirmou que não atuou de maneira violenta durante a invasão dos Três Poderes. A defesa afirmou que nenhuma arma foi encontrada com o réu e o denunciado não invadiu o Palácio do Planalto. “Ele procurou abrigo e, de acordo com as filmagens e recentes reportagens e novos inquéritos, os policiais acenavam e convidavam para acesso ao interior do Congresso,” citou. Em depoimento, Ferreira afirmou ter ido com “Deus” para Brasília. Ele é motorista e afirmou ter passagens pela Lei Maria da Penha.