A Procuradoria da República em São Paulo deu dez dias para o Telegram explicar a mensagem contra o Projeto de Lei nº 2630/2020, o PL das Fake News, enviada mais cedo para milhões usuários.
A plataforma chama a proposta de ‘desnecessária’ e diz que ela ‘concede poderes de censura ao governo’.
O aplicativo precisa dizer quem foi o responsável pela redação do texto e pelo impulsionamento dele. A ideia é identificar individualmente os envolvidos.
A empresa também deve esclarecer os critérios usados para impulsionar conteúdos sem relação com atualizações técnicas ou recursos disponíveis na plataforma.
O Ministério Público Federal em São Paulo questiona ainda o alcance da mensagem. O texto, segundo o documento, parecer ter sido encaminhado para todos os usuários do Telegram e não apenas os inscritos no canal de notificações.
O Telegram foi notificado em um inquérito civil, aberto em 2021, que se debruça sobre as iniciativas das principais plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem para conter o compartilhamento de conteúdos falsos e de ódio.
A mensagem disparada pelo Telegram é mais um capítulo da reação das big techs ao PL das Fake News. A Google também divulgou um manifesto contra o projeto de lei em sua página inicial.
A votação do texto foi adiada pela Câmara dos Deputados. A versão final exige uma ação diligente das redes sociais e aplicativos de mensagem na remoção de publicações que incitem atos antidemocráticos, terrorismo e crimes contra a criança e o adolescente, por exemplo.