A Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.
Assim como no caso de Gilmar, a mulher de Dias Toffoli foi alvo de uma investigação preliminar da Receita Federal. Segundo apurou o Estado, a análise dos dados ainda não resultou na abertura de um procedimento formal de fiscalização contra os dois. Até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia Toffoli & Rangel Associados, em Brasília.
Em 2018, como revelou o Estado, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.
Critérios. Para escolher seus alvos, o grupo usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo critério foi utilizado para parentes de 1.º e 2.º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.
A inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. No documento em que estão listados os nomes dos alvos, o Fisco diz que "cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal".
Na apuração relativa a Gilmar, o auditor apontou no relatório supostos crimes de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares". O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma "Gestapo", polícia política de Adolf Hitler.
Ministros de tribunais superiores criticaram, reservadamente, a divulgação das informações sigilosas. Para um colega da ministra Isabel Gallotti, é preciso "agir com cautela" para não manchar a honra alheia, já que a divulgação precoce "causa prejuízo moral e emocional irreparável". Um segundo ministro concordou, avaliando que o problema maior é a divulgação de relatórios sigilosos como se já fossem conclusões da existência de crimes.
Em nota, o Sindifisco e a Unafisco, que representam os auditores, consideraram o vazamento "altamente condenável". "O sigilo fiscal é regra de ouro para a autoridade tributária. A seleção de 134 contribuintes pela EEP Fraude é produto de um trabalho sério e criterioso, e sua divulgação interessa apenas àqueles que querem inviabilizar a fiscalização", diz o texto.
O Estado mostrou no domingo que ministros do Supremo articulam com o Congresso a aprovação de projeto para limitar a atuação da Receita. A movimentação é uma resposta ao vazamento de dados sigilosos. Em evento do Sindifisco na semana passada, Toffoli disse ser necessário "delimitar" o modo de atuação da instituição.
O assunto deve ser tema de almoço entre o presidente do STF e o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, nesta terça-feira, 26.
Outros alvos. À época da criação da EEP Fraude, a Receita se valeu da experiência adquirida na Lava Jato e em outras grandes operações para fazer a devassa em possíveis irregularidades tributárias de agentes públicos. Um dos métodos usados foi o de não mirar apenas o contribuinte, mas também parentes, cônjuges e empresas.
No caso do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter, o auditor responsável pela investigação cita em seu relatório "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e tráfico de influência". O ex-deputado Sérgio Zveiter (DEM-RJ), irmão do desembargador, também consta da lista de investigados.
COM A PALAVRA, DIAS TOFFOLI
Questionado nesta segunda-feira, 25, sobre a inclusão do nome de sua mulher entre os alvos da Receita, Toffoli disse que "não há como fazer avaliação sem ter conhecimento do que se trata". O ministro se manifestou em nome da mulher: "A senhora Roberta Rangel não foi intimada e todos os impostos de renda foram processados pela Receita Federal sem qualquer pendência".
A assessoria de comunicação da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota na terça-feira, 26, informando que a Receita Federal "em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar, de autoridades e familiares" citados em reportagem do Estado publicada na última segunda-feira, 25. De acordo com a nota, "as referidas pessoas sequer se enquadram nos requisitos de monitoramento prévio pela Receita Federal". Sem mencionar nomes de contribuintes, a assessoria do Supremo citou posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal para respaldar sua afirmação.
COM A PALAVRA, LUIZ ZVEITER
O desembargador Luiz Zveiter disse desconhecer a investigação da Receita. Apesar disso, afirmou que, entre o fim do ano passado e início deste ano, foi chamado para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de Imposto de Renda. "A Receita cumpre o papel dela de verificar se existe algo que deva ser esclarecido e intima o contribuinte. Eu fui intimado, prestei esclarecimentos e apresentei documentos", disse ele ao Estado.
COM A PALAVRA, MARCELO RIBEIRO
O ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro disse que está "totalmente surpreso". "Se tem alguém que segue as regras tributárias à risca, sou eu."
COM A PALAVRA, ISABEL GALLOTTI
A ministra do STJ informou que "tomando conhecimento pelo site do jornal Estado de São Paulo de suposta investigação fiscal, da qual nunca fui notificada, venho esclarecer que minha variação patrimonial é compatível com herança recebida de minha mãe no ano de 2014, devidamente declarada à Receita Federal. A simples cautela de verificar minha declaração teria evitado esse constrangimento."
COM A PALAVRA, BLAIRO MAGGI
O ex-ministro Blairo Maggi afirmou que não iria comentar a assunto.
COM A PALAVRA, GILMAR
Em entrevista à BandNews FM, nesta segunda, 25, o ministro Gilmar Mendes, ao comentar o vazamento de uma investigação aberta contra ele pela Receita, afirmou que "o que se pretendia com o grupo especial de Pessoas Expostas Politicamente era criar uma espécie de Gestapo, da Alemanha Nazista, ou de uma KGB, da União Soviética".
Na entrevista, o ministro alegou que o Fisco estava criando um banco de dossiês, com mais de 3 mil investigados. E que teria sido alvo de "arapongagem" a pedido de procuradores e juízes ligados à Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Gilmar chamou o serviço de "pistolagem" e advertiu que "a Receita não tinha competência para fazer o que estava fazendo".